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A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou na manhã desta terça-feira (24) o projeto de lei N° 1.911/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 no Distrito Federal. O texto de autoria do Poder Executivo recebeu 89 emendas de parlamentares, com destaque para possibilidade de contratação de mais de 2000 aprovados em concursos públicos. Médicos, técnicos em enfermagem, defensores públicos, procuradores do DF e agentes de vigilância ambiental estão entre as 17 categorias beneficiadas. A expectativa é de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada em plenário na quarta-feira (24), dando início ao recesso parlamentar.

 

Além dos deputados distritais, a Mesa Diretora da Casa também apresentou emendas que autorizam a criação de vagas a serem preenchidas por concursos público na Câmara Legislativa (70) e no Tribunal de Contas do Distrito Federal (33) e garantem reposição de perdas salariais aos servidores dos dois órgãos.

 

Para o ano que vêm, o GDF estima um orçamento em R$ 36 bilhões, sendo cerca de R$ 23,2 bilhões da arrecadação própria e das transferências correntes da União (Fundeb, SUS e outras). Para a rubrica "pessoal", excetuando aqueles que são pagos com a verba proveniente do Fundo Constitucional do DF (cujos repasses deverão ser de R$ 12,8 bilhões), o GDF prevê uma despesa que deve atingir 44,97% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é 46,55%.

 

Ao apresentar seu parecer, o relator do projeto na CEOF, deputado Rôney Nemer (PMDB), destacou as fases de discussão do projeto com governo e garantiu aos concursados da Defensoria Pública do DF, que lotaram a sala de reunião da comissão, que os parlamentares vão continuar a pressionar pela contração de servidores. "As emendas garantem que vocês sejam contratados em 2015, mas não é por isso que vamos deixar de acompanhar até que vocês sejam nomeados", afirmou Nemer.

 

Combustíveis – A Ceof aprovou ainda o projeto de lei complementar 84/2014, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que autoriza o funcionamento de postos de gasolina em estacionamentos de supermercados e shopping centers. Em defesa da proposta, a deputada Arlete Sampaio (PT) observou que o objetivo é aumentar a concorrência para combater o "cartel dos combustíveis que opera no DF". "A estimativa é de uma redução de pelo menos 5% no preço dos combustíveis", avaliou Arlete.

 

Já Benedito Domingos (PP) disse ser contrário ao projeto, por motivos de segurança e econômicos. "O governo deveria limitar a taxa de lucro dos postos e sabemo dos riscos de explosão e de contaminaça de alimentos com a evaporação de combustível", defendeu o deputado.