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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o parecer preliminar ao Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Distrito Federal no período de 2016 a 2019. O relator do PL nº 647/2015 na comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), discorreu sobre o projeto e ressaltou peculiaridades do plano apresentado pelo GDF. Em seu parecer, Agaciel chama a atenção para a redução de programas, que são compostos por ações orçamentárias e não-orçamentárias. Enquanto no PPA 2008-2011 constavam 99 programas e no PPA 2012-2015, 42 programas, o PPA apresentado agora pelo GDF prevê somente 16 programas.

"É importante ressaltar que o novo PPA reduziu sensivelmente o número de programas temáticos. O foco do GDF está na simplificação do planejamento, sendo a redução dos programas uma forma de permitir o monitoramento das políticas públicas", afirmou Agaciel em seu relatório.

Os valores previstos no Plano Plurianual para os próximos quatro anos são: R$ 30,8 bilhões para 2016, R$ 31,3 bilhões para 2017, R$ 32,8 bilhões para 2018 e R$ 34,6 bilhões para 2019. Os programas com maiores valores previstos para os quatro anos são: "Infraestrutura e Sustentabilidade Socioambiental", com R$ 9,6 bilhões; "Mobilidade Integrada e Sustentável", com R$ 7,5 bilhões; "Brasília Saudável", com R$ 6,2 bilhões e "Educa Mais Brasília", com R$ 3,7 bilhões.

"Os programas de gestão totalizam R$ 90,1 bilhões, enquanto os programas temáticos totalizam R$ 39 bilhões, ou seja, o GDF gasta R$ 2,30 com a máquina estatal para entregar R$ 1,00 em bens e serviços à comunidade do DF", avaliou Agaciel. O deputado acrescentou em seu parecer sete solicitações de informações ao Poder Executivo. Entre outras questões, o relator quer saber por que foi extinto o programa temático de assistência jurídica integral e gratuita do PPA.

O deputado Wasny de Roure (PT) fez críticas ao modo como o governo vem gerindo as finanças do DF. "Há uma leniência do governo em não regularizar várias áreas em que já existe infraestrutura, asfalto, fornecimento de água e luz, mas não há cobrança de IPTU. Me parece que pelo fato do DF receber recursos da União pelo fundo constitucional, não há tanto empenho em buscar fontes de receita", afirmou. O projeto de lei nº 647/2015, que institui o PPA, segue tramitando nas comissões da Casa. Amanhã (21), às 10h, a CEOF realizará audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016.