CEOF aprova medida para facilitar acesso de idosos aos ônibus
CEOF aprova medida para facilitar acesso de idosos aos ônibus
Para facilitar o acesso dos passageiros idosos, com deficiência ou com problemas de mobilidade aos ônibus do transporte público urbano, o GDF enviou para a Câmara Legislativa o PL nº 1.807/2014, que foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa.
De acordo com a matéria, o passageiro deverá apenas apresentar o cartão que identifica sua condição ao motorista do veículo, e o acesso se dará pela porta da frente. A proposta prevê ainda a reserva de, no mínimo, quatro assentos para idosos e pessoas com deficiência na parte anterior dos ônibus e a instalação das catracas somente após esses assentos.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.137/2012, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que cria o Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresas concessionárias do sistema de transporte público coletivo. Os cursos, segundo o autor da proposta, deverão ser direcionados, principalmente, ao atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiências.
Investimento – A CEOF aprovou projeto do Executivo que autoriza a Terracap a participar do fundo de investimento imobiliário exclusivo, regulado pela CVM, a criar subsidiárias e a participar de outras empresas privadas – medidas que, segundo a companhia, "têm o objetivo de garantir o futuro" da empresa pública (PL nº 1.810/2014).
A utilização de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus na conservação das vias do Distrito Federal é objeto do projeto de lei nº 927/2012, do deputado Aylton Gomes (PR), também aprovado pela comissão nesta manhã.
Além disso, o colegiado aprovou a abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Distrito Federal num total de R$ 162,5 milhões, recursos a serem destinados a áreas como turismo, pesquisa, obras de urbanização e assistência a dependentes químicos.
Participaram da reunião os deputados Rôney Nemer (PMDB), que preside a comissão; Dr. Michel (PP), Arlete Sampaio (PT), Benedito Domingos (PP) e Washington Mesquita (PTB).
