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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (4) audiência pública para debater a reeleição para os cargos de diretor e vice-diretor de escolas públicas do DF. O assunto consta na Lei nº 4.751/2012, conhecida como Lei da Gestão Democrática, que precisa ser revisada este ano, segundo determina o Plano Distrital de Educação (PDE).

O professor Júlio Barros, do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), defendeu a possibilidade de reeleição dos atuais ocupantes dos cargos. "Isso só não pode acontecer por tempo indefinido", argumentou. Outros participantes da audiência compartilharam essa mesma opinião, como o diretor do Centro de Ensino Médio nº 09 de Ceilândia, José Gadelha: "Os gestores precisam ter direito à reeleição".

Já Maria do Socorro Madeira, mãe de estudantes de uma escola do Plano Piloto, elogiou o trabalho dos gestores, mas defendeu o retorno dos ocupantes de cargos de direção às salas de aula. "Diretor é professor, ele só está diretor. É preciso que ele volte para a sala de aula, para não ficar uma coisa ‘viciada', para ter outro olhar", justificou.

Segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação do DF, Fábio Pereira de Souza, o assunto ainda será bastante discutido, com a participação de toda a comunidade escolar. "Não temos nada definido. Vamos acatar o que for definido nas audiências e conferências com as 14 regionais de ensino", apontou.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), reforçou a necessidade de se "ouvir sempre" os envolvidos para conhecer as demandas. Na Secretaria de Educação desde 1992, o distrital destacou ter ocupado cargos de direção por 4 anos e ter feito parte do Conselho Escolar. Ele lançou uma "ideia" para começar a ser avaliada e discutida: a previsão de uma reeleição, a partir da alteração da lei atual, bem como a possibilidade de novas reeleições caso não exista outra chapa inscrita na escola.

Gestão democrática – Durante a audiência pública, outras questões também foram levantadas. "A efetiva gestão democrática não se restringe à escolha da direção da escola", afirmou Cibele Souza, do CIL do Gama. Ela defendeu o repasse de verbas às escolas no começo de janeiro, de forma a permitir benfeitorias, como pinturas e pequenas reformas, antes do início do ano letivo. O repasse de verbas no "tempo certo" foi um ponto presente na fala de diversos outros participantes.

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foi outra questão levantada na audiência. Para o deputado Prof. Reginaldo Veras, o PDAF precisa ser regulamentado o mais rápido possível. Hoje ele é regido por decretos e portarias.