Câmara discute situação das monitoras da Secretaria de Educação
Câmara discute situação das monitoras da Secretaria de Educação
Raad contou que foi procurado no início de 2007 pelo grupo de ex-monitoras e que passou todo o ano acompanhando-as na negociação com várias instâncias do governo - do próprio governador, passando pela Secretaria de Educação até a corregedoria do GDF - na busca de uma solução para o caso. No início de 2008, a Secretaria de Educação anunciou que faria um processo de seleção para contratação de monitores de creche baseado em prova de títulos, o que, segundo o parlamentar, tranqüilizou todo o grupo, pois estavam seguras de que tinham experiência profissional comprovada suficiente para garantir-lhes as vagas. No entanto, quando o resultado da seleção foi divulgado houve uma supresa geral: entre os quase 500 convocados não constava o nome dessas ex-monitoras.
:Um abaixo-assinado do grupo à CES provocou a convocação da audiência pública da qual participaram os deputados Bispo Renato (PR), presidente da Comissão de Segurança; Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Erika Kokay (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direiros Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar; e Luzia de Paula (PSL); a coordenadora da Associação dos Trabalhadores em Assistência Social, Luciene Gomes da Silva, e a secretária-adjunta de Educação do DF, professora Eunice Ferreira dos Santos.
Indignação - "O que fizemos de errado?", questiona Lucilene Gomes da Silva, a porta-voz do grupo, "o secretário de Educação nos deu plena certeza de que nossas vagas estavam garantidas!"e denuncia: "nós temos provas de que pessoas sem qualquer qualificação foram contratadas".
:Para o deputado Bispo Renato, membro da CES, está claro que "há muita coisa errada" na situação. Como advogado, o parlamentar ressalta que, especialmente, no que diz respeito ao direito trabalhista há claras falhas e sugere ao presidente da Comissão que peça, por requerimentoao GDF, o esclarecimento sobre os critérios usados para a selação das novas monitoras. Bispo Renato disse acreditar que se encontrará uma solução negociada para o problema.
Histórico - A deputada Eurides Brito, ex-secretária de Educação em vários períodos distintos, lembrou que o problema configurou-se no início de 1990 quando a Secretaria passou a administrar as creches dos CAICs - Centros de Atenção Integral à Criança. Na estrutura do GDF de então, a educação pré-escolar era atribuição da Secretaria de Ação Social. Na época, a solução foi um convênio entre as secretarias.
Em 1999, com mudanças na legislação federal, o ensino pré-escolar passou a ser atribuição da Secretaria de Educação e o problema agravou-se. Eurides Brito disse que, então, inciou um movimento para a criação da categoria de monitores de educação infantil na carreira da secretaria de forma a permitir a realização de concurso público para contração dos profissionais necessários."Mas não onseguimos", disse a parlamentar segundo a qual a solução foi fazer uma licitação "para que instituições sociais tomassem conta das creches". Três Organizações Sociais foram selecionadas e a Secretaria definiu os critérios para contratação de monitores e "encaminhou as pessoas a serem contratadas". Eurides Brito ressaltou que os contratos eram todos temporários o que, segundo a deputada, levou alguns monitores à Justiça contra as Organizações Sociais. A ex-secretária acredita que o problema só terá solução quando for possível criar a categoria de monitores na carreira da Educação.
Terceirização - A subscretária de Educação do governo Arruda, Eunice Ferreira dos Santos, ex-consultora jurídica da Secretaria, abriu seu pronunciamento lembrando a todos que o gestor público não tem a "prerrogativa de fazer o que quer ou o que acha certo". "O gestor público tem que fazer o que manda a lei", disse Eunice para justificar o processo seletivo efetivado pela Secretaria para contratar monitores de creches no início deste ano.
Eunice Ferreira dos Santos disse que durante todo o ano de 2007 a Secretaria buscou uma solução para o problema e que a terceirização do serviço - permitida pela Lei 1.169/69 - foi a opção para que em 2008 as creches voltasem a funcionar regularmente. O processo de seleção, contestado pelas ex-monitoras, foi, segundo a sub-secretária, "claro e tranasparente". Dos mais de onze mil candidatos que tiveram sua documentação analisada por um grupo de servidores da Secretaria, 429 foram contratados.
Eunice acredita que a dificuldade de entender as exigências feitas pelo edital foi a principal causa de desclassificação de candidatos que não conseguiram comprovar, com a documentação mínima necessária, a experiência mínima requerida.
A subsecretária mostrou exemplos do que dizia e colocou todos os envelopes com a documentação dos concorrentes à disposição da Câmara Legislativa e informou às interessadas que, em razão dos questionamentos, o prazo para recursos foi estendido.
