CLDF

Mais de 30 taxistas, entre eles representantes de associações da categoria, estiveram nesta quinta-feira (26), na Câmara Legislativa, para participar de comissão geral com o objetivo de debater o projeto de lei nº 1.315/2012, do Poder Executivo, que disciplina o serviço de táxi no Distrito Federal. A iniciativa do debate partiu da deputada Celina Leão (PSD), relatora do PL na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). "Muitas emendas foram apresentadas ao projeto, mudando bastante o texto original. Por isso o governo enviará um substitutivo na próxima semana contemplando as alterações", explicou. Celina anunciou a realização de nova reunião com a categoria na próxima quinta-feira (3), às 17h, na CLDF, para discutir o texto.

Para o deputado Robério Negreiros (PMDB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é preciso mais celeridade na apreciação da proposta. "O PL está tramitando desde o ano passado. Já está na hora de alcançarmos uma definição para dar segurança à categoria", observou. Robério também manifestou apoio aos motoristas auxiliares que trabalham para os permissionários. "Muitos deles estão sendo explorados. Sei de casos de auxiliares que precisam pagar diária para descansar no fim de semana. Esses profissionais merecem preferência na concessão de titularidade", argumentou.

Autorização ou permissão? - O presidente da Associação dos Taxistas de Brasília, José Silva Nascimento defendeu a instituição da autorização para os taxistas sem permissão. "Brasília nunca teve uma licitação para permissão de táxi. Nós não somos funcionários públicos, nós prestamos um serviço público. Somos autônomos, trabalhamos em nossa propriedade, e o governo não paga nosso salário. Portanto, não deveríamos estar sob a égide da licitação", afirmou. Nascimento lembrou ainda que, quando um taxista falece ou deixa de trabalhar, sua família "fica sem assistência nenhuma, tendo que manter o carro rodando de forma clandestina, ilegal".

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Geocarlos Cassimiro, posicionou-se contra a concessão de autorizações. "Esse projeto veio de última hora e é altamente prejudicial à categoria. A autorização é uma instituição muito frágil, que o governo pode retirar a qualquer momento. Nossa proposta é a realização de um plebiscito com os trabalhadores para decidirmos essa questão de forma transparente", reivindicou.

Representando a Secretaria de Transportes do DF, Ronaldo Persiano apresentou a posição do governo: "Para nós, permissão e autorização têm o mesmo peso. Mas a necessidade de mudança surgiu porque há muitas situações complexas". E completou: "Para se ter uma ideia, antes de 1988 as permissões eram concedidas por decreto. Hoje há, por exemplo, muitos servidores públicos que são permissionários sem rodar, assim como viúvas de permissionários que sobrevivem da terceirização do serviço".

Ao final, a deputada Celina Leão lembrou que a discussão será aprofundada quando o substitutivo for enviado pelo governo, convidando os participantes a retornarem para continuar o debate. Também participaram da comissão geral os deputados Agaciel Maia (PTC), Aylton Gomes (PR), Joe Valle (PSB), Olair Francisco (PTdoB) e Joe Valle (PSB).