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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (16) para continuar a votação de projetos do Executivo e de distritais, antes do recesso parlamentar. A sessão iniciada na tarde de terça-feira só terminou próximo das 2h desta quarta-feira (16), após a votação de dezenas de projetos.

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), convocou reunião de líderes para às 9h, na sala próximo ao plenário, com a finalidade de acertar os últimos detalhes para a votação dos projetos em pauta. A reunião extraordinária terá início logo após a reunião entre as lideranças partidárias.

As proposições aprovadas nesta terça-feira ainda terão que ser analisadas em segundo turno e redação final. Entre elas o projeto de lei nº 648/2015, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2016. O Orçamento previsto para 2016 é de R$ 41,11 bilhões. O valor previsto para investimentos no próximo ano é de R$ 1,43 bilhão. Foram destacadas 40 emendas ao Orçamento, que terão que ser analisadas antes da votação em segundo turno. Entre as emendas destacadas, estão as que preveem recursos para a Defensoria Pública do DF e para a contratação de pessoal para a polícia civil.

A Câmara entrará em recesso após a aprovação do Orçamento para 2016, retomando as atividades parlamentares somente em 1º de fevereiro.

Postos - Antes do encerramento da sessão, os deputados votaram em primeiro turno diversos projetos, como o projeto de lei complementar nº 5/2015, do deputado Chico Vigilante (PT), que autoriza a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, shopping centers e similares no Distrito Federal.

A proposta chegou a receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o relator, deputado Robério Negreiros (PMDB), a matéria é de iniciativa do Executivo. Após amplo debate, no entanto, o PLC – bandeira do mandato de Vigilante – foi aprovado pelo plenário da Casa.

Os distritais aprovaram, também, o projeto de lei nº 726/2015, do GDF, que altera as regras sobre construções classificadas como "polos atrativos de trânsito" (que resultam em aumento no fluxo de veículos e pedestres). O PL visa a tornar mais rápida a liberação de empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais, tirando do empreendedor a responsabilidade de produzir o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e de executar as obras de adequação nas vias públicas. Em vez disso, o responsável pelo projeto ficará obrigado a pagar a Contrapartida de Mobilidade Urbana. A quitação da taxa assegurará a emissão do habite-se.