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Os miniônibus que circulam no transporte coletivo do DF terão prazo até 2018 para se adaptarem à exigência da lei distrital 5.590/15, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que proíbe a operação no sistema de veículos com motores dianteiros. A medida, que consta do projeto de lei n° 1070/2016, daquele mesmo parlamentar, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (3), em primeiro e segundo turnos, e visa trazer mais segurança e conforto para motoristas e usuários do transporte coletivo.

Motoristas que atuam com os miniônibus comemoraram nas galerias a prorrogação do prazo para se adequarem à legislação. Conforme explicou Prudente, quando da apresentação do novo projeto, a concessão se justifica pois não haveria tempo hábil para que os operadores dos miniônibus pudessem adaptar seus veículos até julho deste ano, lembrando ainda que não existe no Brasil fábrica que produza os miniônibus (os antigos micro-ônibus) com motor dianteiro. Os miniônibus atendem à população dos condomínios, em áreas de difícil acesso e como "alimentadores" das linhas normais do transporte coletivo.

Os distritais também aprovaram mensagem relativa ao processo 22/2016, do Executivo, que aprova convênio do Confaz, com prorrogação da isenção de cobrança de ICMS para a compra de veículos para taxistas. A medida foi votada em tramitação conjunta com outros dois projetos e de acordo com substitutivo apresentado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).  A tramitação conjunta foi aprovada pela Mesa Diretora e com relatório favorável do deputado Agaciel Maia (PTC).

Papiloscopistas – Entre várias moções e requerimentos aprovados no final da sessão ordinária, os deputados distritais aprovaram moção a ser encaminhada ao GDF para que os peritos papiloscopistas aprovados em concurso público da Polícia Civil sejam aprovados em breve. Vários deputados se manifestaram durante a sessão ordinária para que o governo atenda a reivindicação. "Essa convocação não será nenhum favor do Governo, mas atenderá a uma necessidade da população do Distrito Federal", defendeu, por exemplo, o deputado Chico Vigilante.