Câmara aprova em definitivo projeto que homologa convênio do Confaz
Câmara aprova em definitivo projeto que homologa convênio do Confaz
Os deputados distritais aprovaram hoje em sessão extraordinária, em segundo turno e redação final, o projeto de decreto legislativo 222/08, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que homologa os convênios do ICMS números 38/06 e 89/06, celebrados entre o Distrito Federal e os demais estados da Federação.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
