CLDF

O Orçamento Criança e Adolescente de 2007 representou menos de 5% dos gastos do GDF em 2007, disse hoje a deputada Erika Kokay (PT) ao apresentar, na audiência pública promovida por seu gabinete, o primeiro relatório do OCA, produzido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do DF. Durante quase 40 minutos, a deputada analisou a execução orçamentária do segmento e concluiu que o desempenho do setor foi muito fraco.

O Relatório Orçamento Criança e Adolescente foi criado por lei distrital aprovada no ano passado (4.

086/08), como instrumento de controle social e fiscalização dos recursos destinados à área e do que realmente foi executado.
 O baixo volume de recursos executados em 2007 chegou a ser ligeiramente inferior ao de 2006 e, segundo a líder do PT na Câmara, demonstra a baixa prioridade do GDF aos programas de atenção às crianças e adolescentes no DF.
 A deputada analisou um a um os programas voltados para as crianças e adolescentes, para concluir, por exemplo, que dos mais de R$ 169 mil destinados à "Proteção aos Adolescentes em Conflito com a Lei", em 2008, foi autorizada a execução de apenas R$ 778 e liquidados só R$ 563,43.

O "Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", bem como a "Erradicação do Trabalho Infantil", a "Promoção Comunitária", a "Escola de Todos Nós", os "Projetos Especiais de Ensino", o "Apoio ao Educando", a "Proteção à Adolescência", "Educando Sempre" e a "Proteção e Cuidado Infantil" também registraram limitações graves.

Alguns desses programas, como o "Educando Sempre", que aparentemente registrou um salto significativo de 63,87% para 97,25%, e a despesa executada passou dos R$ 51 milhões previstos para R$ 117 milhões, devem ser vistos com reservas, em razão das distorções metodológicas, que impedem uma correta e adequada análise comparativa, na opinião de Erika.

As avaliações do relatório levaram a deputada a concluir pela necessidade de criar, entre outras medidas, penalidades para o gestor público que dificulte ou inviabilize a execução das dotações orçamentárias para implementar as políticas de proteção integral a crianças e adolescentes.
  Representantes de órgãos públicos locais e federais que têm participação na implantação de políticas de atenção à criança e ao adolescente e da sociedade civil organizada, como o Instituto de Estudos Sócioeconômicos - INESC, compareceram à audiência pública para dar sua contribuição às discussões.