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Depois de acordo de líderes e com a suspensão temporária da obstrução por parte de alguns parlamentares, os distritais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) n° 18/2015, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que garante o direito de opção do regime de trabalho para empregados de empresas públicas, que foram contratados até 1988. Também foram aprovados dois projetos de iniciativa do governo, um que cria o consórcio Brasil Central e outro que remaneja recursos para o Zoológico de Brasília.

A aprovação do benefício aos empregados de empresas públicas - que há anos reivindicavam essa mudança na Lei Orgânica - foi comemorada nas galerias por integrantes dos quadros de empresas extintas, como a SAB e TCB, além de outras autarquias. Foram 18 votos contrários, uma abstenção (de Reginaldo Veras-PDT). Houve cinco ausências.

Veras justificou a abstenção afirmando que, após consultas a especialistas, acredita que o projeto tem vício de iniciativa, pois deveria ter sido apresentado pelo governo. Veras acrescentou que proposta semelhante já teria sido considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não havia previsão orçamentária para a alteração do regime de trabalho prevista na proposição.

O autor da proposta, deputado Wellington Luiz, defendeu a constitucionalidade da PELO, assegurando que aprovação de matéria semelhante beneficiou os agentes comunitários de saúde (ACS), que estavam contratados por ONGs. "Se o Ministério Público contestar a constitucionalidade do nosso projeto, vamos à luta provar o contrário", declarou, sob aplausos das galerias. A matéria ainda tem que ser votada em segundo turno para ser encaminhada à sanção do governador.

Brasil Central – Os deputados também aprovaram o PL n° 677/2015, do Executivo, que ratifica os termos do consórcio Brasil Central, que busca o desenvolvimento integrado do Distrito Federal e mais cinco estados dessa região: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul  e Rondônia. Foram 16 votos favoráveis, com cinco ausências e abstenções (justificada por obstrução), dos deputados Wellington Luiz, Renato Andrade (PR) e Ricardo Valle (PT).

O líder do Governo, deputado Júlio César (PRB), enfatizou que o futuro consórcio tem como objetivo prioritário o desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste. Para isso, administrá-lo será criada uma autarquia própria.

A fim de garantir recursos para a manutenção do Zoológico e também de outros órgãos do governo, os distritais votaram outro projeto do Executivo: o projeto de lei n° 701/2015, que abre crédito suplementar ao orçamento deste ano no valor de R$ 2.545.320,00. 

Votações - Ao final da sessão, os distritais Júlio César, Rodrigo Delmasso (PTN) e Reginaldo Veras (PDT) fizeram um apelo para que os líderes partidários deem prioridade nos próximos dias para a votação de projetos dos próprios parlamentares. Chico Vigilante (PT) propôs que na reunião ordinária da próxima terça-feira (10) a pauta de votação fosse exclusiva com projetos de deputados distritais.

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), lembrou a todos que já havia encaminhado aos gabinetes o pedido de indicação dos projetos prioritários dos deputados para que pudessem ser incluídos na Ordem do Dia, depois de acordo no colégio de líderes.