A semana: "Puxadinhos" são regularizados em primeiro turno
A semana: "Puxadinhos" são regularizados em primeiro turno
No dia seguinte, foi aprovada em segundo turno a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), que vai unificar todas as áreas de fiscalização do GDF, com exceção da sanitária. O deputado Chico Leite (PT) elogiou a criação da agência, mas cobrou direitos para os servidores. "Esperamos que essa agência tenha realmente a independência política necessária para a fiscalização e que o governo se comprometa a criar o quadro de carreira desses servidores", afirmou.
Telemarketing - As ligações indesejadas das empresas que operam serviços de telemarketing podem ter seus dias contados. Isso porque foi aprovado na terça-feira (22) o projeto de lei nº 748/2008, de autoria do deputado Rogério Ulysses (PSB), que cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, denominado "Não Importune". De acordo com o projeto, cada usuário de linha telefônica registrada em seu nome poderá cadastrar-se junto ao Procon/DF para não receber ligações desse tipo. A partir do trigésimo dia após o cadastro, nenhuma empresa poderá fazer ligações do tipo telemarketing para os usuários. A multa prevista para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil por ligação.
Cemitérios – Membros da CPI dos Cemitérios encontraram vísceras humanas embaladas em sacos de lixo de uso doméstico sob o balcão da sala de embalsamamento da funerária Portal do Sol, em Sobradinho em uma das visitas-surpresa, realizada na manhã de quinta-feira (24). Rogério Ulysses (PSB), Reguffe (PDT) e Erika Kokay (PT) ficaram impressionados com o descaso com que são tratados os resíduos dos processos de formolização e de embalsamamento, que deveriam ter o mesmo tratamento do lixo hospitalar. No dia seguinte, a CPI ouviu Felismino Alves Ferreira Neto, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Distrito Federal e proprietário da Funerária Portal do Sol. Ele admitiu que o tratamento de corpos para posterior sepultamento pode ser feito de forma inteiramente irregular, em "locais ermos". Com isso, funerárias que não dispõem desse serviço se esquivariam de contratar uma clínica especializada.
Paranoá - Os distritais aprovaram na quinta-feira (24), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 63/2008, de autoria do Executivo, que altera o gabarito e o uso dos lotes mistos localizados na Avenida Paranoá e na Praça Central da Região Administrativa do Paranoá. O número máximo de pavimentos passa de dois para quatro andares.
O uso principal dos prédios fica definido como comercial, sendo também permitido o uso para habitação, serviço, cultura, esporte e lazer. Segundo mensagem encaminhada pelo governador José Roberto Arruda, o ideal seria tratar a matéria no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Entretanto, em função dos transtornos enfrentados pelos microempresários - que não conseguem tirar o habite-se e o alvará - o assunto está sendo tratado com antecedência. Comissões - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei nº 187/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que estabelece cotas para a contratação de mão-de-obra pelas empresas participantes dos programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Segundo a proposição, que ainda terá de ser apreciada em plenário, as empresas terão de manter em seus quadros 20% de jovens até 21 anos de idade e 20% de trabalhadores com mais de 40 anos de idade. A Comissão também votou favoravelmente ao projeto que estabelece aos policiais militares e bombeiros uma data-base a partir de 2009.
Precatórios - As pessoas que têm precatórios do GDF poderão descontar seus créditos para a quitação ou amortização de débitos relativos a financiamentos de imóveis vendidos pela Terracap ou pelo Idhab. É o que determina o projeto de lei complementar 32/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), aprovado em primeiro turno pelos deputados distritais, em votação simbólica.
Aterros – Os parlamentares aprovaram na terça-feira (22), em segundo turno, o Projeto de Lei 758/07 do deputado Paulo Tadeu (PT), que dispõe sobre a implantação de aterros sanitários e a compensação social às populações vizinhas aos aterros. O projeto estabelece as condições para a implantação dos aterros e garante a realização de audiência pública com a população afetada, discutir alternativas como a sua remoção para outras áreas, indenizações financeiras e investimentos em programas ambientais. "O DF não possui legislação específica para o estabelecimento dos aterros sanitários. É preciso considerar, além do aspecto ecológico óbvio, a questão social, representada por populações vizinhas ao futuro estabelecimento e das populações que vivem de recolher materiais recicláveis", explica Tadeu.
Concurso - A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Resolução 58/2008, do deputado Dr. Charles (PTB), que cria concurso para a escolha da logomarca da recém-criada Escola do Legislativo do Distrito Federal. O concurso é aberto à população em geral, inclusive aos alunos da rede pública e privada, de todos os níveis.
Louvor – A Câmara Legislativa homenageou 152 policiais civis com moção de louvor, durante sessão solene que comemorou, na terça-feira, o Dia do Policial Civil. O presidente da Casa, deputado Alírio Neto (PPS) - autor do requerimento para a sessão em conjunto com Milton Barbosa (PSDB) -, saudou os policiais antigos na pessoa de Ivan "Kojak", ex-presidente da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do DF (Agepol). Ele foi o principal responsável, segundo Alírio Neto, pela conquista da progressão na carreira.
