Projetos e outras Proposições
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PL 466/1992
21/06/1992
Deputado Maurílio Silva
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE ATÉ 4 PAVIMENTOS EM LOTES DESTINADOS AO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 466/1995
20/06/1995
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'PRÊMIO CANDANGO DE CULTURA'. -
PL 466/1999
31/05/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS. -
PL 467/1992
21/06/1992
Deputado José Edmar
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE RECREATIVO ANA LÍDIA BRAGA' AO ATUAL PARQUE DE RECREAÇÃO IOLANDA COSTA E SILVA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento