Projetos e outras Proposições
153.357 resultados
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PL 1176/2024
01/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Estabelece medidas protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal. -
PL 1118/2020
06/04/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal. -
PL 2266/2026
08/04/2026
Deputado Chico Vigilante
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal." -
PL 571/2023
29/08/2023
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal. -
PL 356/2023
09/05/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1246/2024
22/08/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências. -
PL 1920/2025
08/09/2025
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal. -
PL 995/2024
12/03/2024
Deputado Ricardo Vale
Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal. -
PL 1508/2025
04/02/2025
Deputado Pepa
Institui o Programa Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação. -
REQ 2735/2026
08/04/2026
Deputada Doutora Jane
Retirada, por erro material, do PDL que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves. -
PL 2265/2026
08/04/2026
Deputado Chico Vigilante
Altera a Lei nº 7.845, de 10 de MARÇO de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências", para retirar a Gleba A, com 716 hectares, da lista dos imóveis de que trata a lei. -
PL 2016/2025
06/11/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui a Política Distrital Integrada de Prevenção ao Alistamento e Recrutamento de Menores por Organizações Criminosas e dá outras providências. -
PL 1739/2025
15/05/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1828/2025
21/07/2025
Deputado Iolando
Estabelece normas sobre segurança escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1723/2025
06/05/2025
Deputado Hermeto
Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”. -
PDL 440/2026
07/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Lázaro Gilvano de Deus Silva. -
PL 743/2023
08/11/2023
Deputado Hermeto
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Distrito Federal. -
PL 1210/2024
07/08/2024
Deputado Wellington Luiz
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. -
PL 602/2023
12/09/2023
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais. -
PL 1272/2024
03/09/2024
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica. -
PL 1564/2025
11/02/2025
Deputado Hermeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. -
PL 1265/2024
29/08/2024
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre o reconhecimento do risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal. -
PL 297/2023
18/04/2023
Deputado Iolando
Estabelece medidas de combate ao ataque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. -
PL 1926/2025
09/09/2025
Deputado Wellington Luiz
Institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências -
PL 886/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 230/2024
28/11/2024
Deputado Martins Machado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Gilvan Máximo -
PL 1094/2024
09/05/2024
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências. -
PL 74/2023
01/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. ” -
MO 1895/2026
15/04/2026
Deputado Hermeto
Manifesta em razão do Aniversário do 4º Batalhão de Polícia Militar Do Distrito Federal, Votos de Louvor e Aplausos a todos os indicados por serviços prestados à comunidade e a Cidade do Guará. -
PL 2070/2025
27/11/2025
Deputado Iolando
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras providências -
PL 2087/2025
08/12/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento em brinquedotecas e espaços de recreação infantil no âmbito do Distrito Federal, estabelece diretrizes de proteção de dados e dá outras providências. -
PL 993/2024
12/03/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2262/2026
08/04/2026
Deputado Fábio Felix
Dispõe sobre a garantia de comunicação acessível às pessoas surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos privados com atendimento ao público no Distrito Federal; altera a Lei nº 4.078, de 4 de janeiro de 2008, que "assegura que os hospitais públicos e particulares do Distrito Federal mantenham, em local de fácil acesso, os seus serviços e produtos em braile, bem como possuam profissional qualificado para o atendimento ao deficiente visual e ao deficiente auditivo por meio de tradutor em Língua Brasileira de Sinais – Libras", para ampliar o rol de estabelecimentos abrangidos pela Lei, atualizar a terminologia adotada e prever sanções administrativas. -
IND 10231/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública do Conjunto 23 da QR 408, em Samambaia. -
IND 10230/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 15/16 da QR 433, em Samambaia. -
IND 10229/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na infraestrutura da praça pública entre os Conjuntos 14, 15 e 16 da QR 433, em Samambaia. -
IND 10226/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 01 da Quadra 16 do Núcleo Rural Morro da Cruz, em São Sebastião. -
IND 10228/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas, em Vicente Pires. -
IND 10227/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da QR 317, em Santa Maria. -
IND 10224/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 317, em Samambaia. -
IND 10225/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 15, em Sobradinho. -
IND 10232/2026
15/04/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido entre as chácaras 74 e 75 do Sol Nascente -
MO 1892/2026
15/04/2026
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Farmacêutico. -
MO 1891/2026
15/04/2026
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental. -
MO 1893/2026
15/04/2026
Deputada Doutora Jane
Moção de louvor aos atletas do esporte amador em sessão solene a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, às 19h, no Auditório da CLDF -
IND 10223/2026
15/04/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de rampas de acesso e calçadas para interligar as recém-implantadas faixas de pedestres, na 1ª Avenida Sul, no Conjunto 02 da QR 102, em Samambaia. -
MO 1894/2026
15/04/2026
Deputado Fábio Felix
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, em razão dos serviços prestados em favor da música, do ballet e do teatro no Distrito Federal -
PL 229/2023
21/03/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Dispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. -
REQ 2741/2026
13/04/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher Sambista, a ser realizada em 08 de maio de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 2743/2026
14/04/2026
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de maio de 2026, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao dia de conscientização e enfrentamento da Fibromialgia. . -
PLC 77/2025
06/08/2025
Deputado Wellington Luiz
Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002 -
PL 2119/2026
28/01/2026
Deputado Pepa
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025. -
PL 2232/2026
25/03/2026
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a Política Distrital de Estímulo à Carona Solidária. -
PL 2054/2025
18/11/2025
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa "IPVA Trânsito Consciente" no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2223/2026
23/03/2026
Deputado Thiago Manzoni
Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para dispor sobre o abatimento de parcela correspondente a tributos incidentes na aquisição de veículo automotor novo na base de cálculo do IPVA. -
IND 10233/2026
16/04/2026
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias de Ceilândia -
IND 10234/2026
16/04/2026
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Vicente Pires, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa -
IND 10235/2026
16/04/2026
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, a instalação de um poste de iluminação no parque infantil da SQN 105. -
IND 10236/2026
16/04/2026
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Governo do Distrito Federal que adote, em seus contratos administrativos, a medida adotada pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, em especial a concessão do benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até cinco anos e onze meses de idade, e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. -
IND 9758/2026
04/02/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas em Águas Claras.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento