Câmara aprova suspensão do aumento de passagens de ônibus e metrô

Seg, 23 Jan 2017 16:23

Câmara aprova suspensão do aumento de passagens de ônibus e metrô

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 18 votos favoráveis e seis ausências, o projeto de decreto legislativo (PDL nº 233/2017) que susta o reajuste tarifário do transporte coletivo, vigente desde o início deste ano. A votação em turno único ocorreu em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (12), que interrompeu o recesso parlamentar de janeiro. A suspensão do aumento das passagens entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Câmara aprova suspensão do aumento de passagens de ônibus e metrô

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 18 votos favoráveis e seis ausências, o projeto de decreto legislativo (PDL nº 233/2017) que susta o reajuste tarifário do transporte coletivo, vigente desde o início deste ano. A votação em turno único ocorreu em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (12), que interrompeu o recesso parlamentar de janeiro. A suspensão do aumento das passagens entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Câmara Legislativa encaminha ainda hoje (12) o decreto ao Executivo para publicação.

O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), destacou o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado por parlamentares e técnicos da CLDF, que se posicionou contrário à decisão do Executivo de aumentar as passagens de ônibus e metrô em até 25%. A pedido de Joe, o GT trabalhou desde o dia primeiro de janeiro para analisar o aumento das passagens. Com a votação do projeto, o presidente declarou encerrada a convocação extraordinária da Câmara, retomando o recesso parlamentar.

Votaram favoráveis ao projeto de decreto legislativo, portanto pela suspensão do aumento, os deputados Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Claudio Abrantes (Rede), Joe Valle (PDT), Juarezão (PSB), Júlio César (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Prof. Israel Batista (PV), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Ricardo Vale (PT), Sandra Faraj (SD), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB). Estiveram ausentes da sessão os deputados Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).

Representantes de movimentos sociais acompanharam a sessão nas galerias do plenário da Câmara e defenderam a derrubada do aumento das passagens.

Comissão Especial – Durante a sessão extraordinária, o deputado Wasny de Roure (PT) apresentou requerimento para a criação de uma comissão especial que vai dar continuidade às ações do GT. A comissão deverá se debruçar sobre os problemas estruturais do transporte coletivo e as questões de mobilidade urbana do DF.

Franci Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social

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Celina Leão - Basta de violência contra a mulher

Seg, 11 Jan 2016 18:01
Em artigo, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), retoma o suposto caso de estupro ocorrido durante o último reveillon em uma festa em Brasília para tratar da violência contra as mulheres. A parlamentar ressalta ser inadmissível que, até hoje, a falta de respeito à mulher seja um precedente para fatos como a violência sexual.

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Celina Leão - Basta de violência contra a mulher

Em artigo, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), retoma o suposto caso de estupro ocorrido durante o último reveillon em uma festa em Brasília para tratar da violência contra as mulheres. A parlamentar ressalta ser inadmissível que, até hoje, a falta de respeito à mulher seja um precedente para fatos como a violência sexual.

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Celina Leão - Basta de violência contra a mulher

No dia em que nos preparamos para romper o ano, que marca o fim de um período e início de outro, o momento é de alegria para a maioria das pessoas que o comemoram em família e entre amigos. Todos a espera de que, a partir daquela hora, haja felicidade e a esperança novamente acesa de dias sempre melhores. Mas pena que isso não seja uma regra.

O Distrito Federal, que sofreu as amarguras de um ano difícil financeiramente, e que até hoje se desdobra em busca de vencer a crise, especialmente, na saúde e na educação, agora também se depara com um fato inaceitável, que fere os direitos humanos e o respeito à dignidade da mulher.

Recebi, como uma bordoada, a notícia de que uma jovem, que se divertia em uma festa em Brasília comemorando a chegada do ano novo, teria sido estuprada por aquele que deveria ser o responsável pela segurança do local onde ela se divertia. O suposto estupro, que foi denunciado nas redes sociais, também tomou conta de boa parte da imprensa.

É inadmissível que, até hoje, a falta de respeito à mulher seja um precedente para fatos como a violência sexual. A violência sexual existe e é um fato, mas já passa da hora de ser erradicada. Pode ser difícil, mas não impossível. Desde 1995, a Organização das Nações Unidas (ONU) assentou que a violência contra a mulher é um desrespeito aos direitos humanos.

O estupro é considerado por especialistas como a mais grave violência depois do assassinato. Está tipificado no artigo 213 do Código Penal, no capítulo Dos Crimes contra a Liberdade Sexual, e sua pena varia de 8 a 30 anos, dependendo das circunstâncias.

Com base em dados da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a estatística é assustadora:  o número total de estupros registrados no Brasil subiu 19,3% em 2012, em relação ao ano anterior, atingindo 50,6 mil casos. Isto quer dizer que são quase seis denúncias a cada hora.

O levantamento aponta que as ocorrências desse crime superaram o número de homicídios dolosos, e que há ainda o registro de 4,1 mil tentativas de estupros no ano passado.

Apesar de alarmantes, esses dados ainda podem estar distantes da realidade, uma vez que nem todas as mulheres têm a coragem de denunciar a violência por vergonha, humilhação, coerção pelo autor, ou qualquer outra forma de constrangimento.

Diante desse risco, é preciso aumentar o número de campanhas para combater as causas da violência sexual contra as mulheres que, na maioria das vezes, ocorrem devido à impunidade e ao machismo.

Meu papel como mulher e parlamentar é de apoiar medidas que façam reduzir esse crime contra a mulher, contra a família, contra a sociedade e cobrar do Estado que trate com mais rigor os agressores. Não podemos aceitar que fatos como esse não sejam apurados com rigor e, se comprovada a violência, seus autores circulem por aí impunes.

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Rodrigo Delmasso - Não podemos desistir da família

Seg, 11 Jan 2016 18:04
Em artigo, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) trata do trabalho de seu mandato em defesa da família, como a proposta do "Programa Escola Sem Partido", e também sua atuação na área de saúde. Delmasso é o autor do PL que autorizou o uso do canabidiol - medicamento determinante para o controle de crises epilépticas em estágios mais difíceis.

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Rodrigo Delmasso - Não podemos desistir da família

Em artigo, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) trata do trabalho de seu mandato em defesa da família, como a proposta do "Programa Escola Sem Partido", e também sua atuação na área de saúde. Delmasso é o autor do PL que autorizou o uso do canabidiol - medicamento determinante para o controle de crises epilépticas em estágios mais difíceis.

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Rodrigo Delmasso - Não podemos desistir da família

A família é o bem mais precioso que ​temos​. Ela é a base e o refle​te ​em toda sociedade. E esta não é apenas a ​minha opinião, mas uma garantia da Lei ​maior, a Constituição Federal. Conforme seu artigo 226, "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado​". Se o núcleo familiar está fortalecido, consequentemente viveremos em um contexto social melhor, mas, se não, mesmo a boa vontade do Estado em promover inciativas para conter e combater as mazelas sociais​, como a violência e a proliferação das drogas, será em vão. 

Pensando exatamente nisso, ​uma das principais bandeiras do nosso mandato é a manutenção da família, que infelizmente é vista por muitos, como uma instituição falida. Não acredito nisso. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresentei projetos de lei que visam resgatar os valores familiares como o "Estatuto da Família", que assegura o direito de liberdade dos pais e responsáveis em educar os seus filhos com os princípios e valores morais, sem a intervenção do Estado, principalmente, descartando a ideologia de gênero.

O "Programa Escola Sem Partido" é outro projeto que reforça o protagonismo da família na educação e a construção da identidade de um indivíduo. Não é papel da escola doutrinar os alunos conforme o seu entendimento político, religioso ou filosófico​ e sim dos pais.

No entanto, as famílias não precisam apenas de atuação no tocante à educação, mas também de propostas que devolvam a qualidade de vida e bem-estar. Essa é a batalha, por exemplo, das famílias de pessoas com deficiência. Como pai de uma menina de seis anos que possui epilepsia, conheço bem a angústia destas pessoas ​que dependem totalmente de serviços públicos inoperantes. Por esta razão, defendo ações que beneficiem essa população tão carente de representantes.

Em 2015, conquistamos vitórias importantes, como a liberação do canabidiol - medicamento determinante para o controle de crises epilépticas em estágios mais difíceis; e a compra do vídeo EEG (Eletroencefalograma) - capaz de aumentar as chances de cura de um paciente. Trabalho para que as famílias sejam supridas em todas as áreas que necessitam, pois somente desta forma, ampliamos as possibilidades e os recursos para que esses núcleos desempenhe​ um papel cada vez mais atuante e influente na sociedade.

Quando soube da luta que as famílias de taxistas travam para transferirem a titularidade do táxi, depois de enfrentarem a perda do mantenedor da casa, propus imediatamente um projeto de lei que adiciona celeridade no processo. A morosidade e a burocracia na legislação atual inviabilizam o sustento destas pessoas​, deixando-as, muitas vezes desamparadas, pois o táxi é o meio de sobrevivência de quase quatro mil famílias no DF.

Penso que ainda podemos fazer mais. E vamos fazer. A mudança que desejamos viver é resultado de um processo contínuo de transformações de mentalidade. Existe uma onda opositora à família que trabalha diuturnamente na desconstrução do seu conceito e de sua exclusividade na participação no processo social. Sabemos disso.  Mas enquanto houver homens e mulheres aguerridos ao firme propósito em dar continuidade a esta, que considero, uma célula embrionária para um Brasil melhor, acredito que nos tornaremos cada vez mais fortes. A família é um presente de Deus!

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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

Seg, 11 Jan 2016 18:05
Em artigo, o deputado Joe Valle (PDT) trata da criação e das atividades da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. O colegiado atua como uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.

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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

Em artigo, o deputado Joe Valle (PDT) trata da criação e das atividades da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. O colegiado atua como uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.

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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

A ineficiência da gestão, a corrupção endêmica e a fraca fiscalização são os principais fatores que geram desperdício dos recursos públicos e crises políticas e econômicas, como temos visto em diversas partes do mundo. No Distrito Federal, esse cenário não é muito diferente; porém, acreditamos em uma mudança de paradigma.

Aos parlamentares compete, além de outras funções, a de fiscalização da administração pública, por meio do chamado controle parlamentar direto. Por isso, é dever do parlamentar fiscalizar as ações do governo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, como uma das principais atividades exercidas no Parlamento. Pensando nisso, por meio da Resolução nº 261, de 15 de janeiro de 2013, criamos a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nessa Comissão, são debatidas as leis sobre temas, como prevenção à corrupção, acompanhamento das práticas gerenciais na gestão pública direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos. A Comissão é, pois, uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.

A propósito, em 2015, já protocolamos três proposições com foco na transparência e na melhoria da gestão pública do DF: I – a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 19/2015, que prevê a descentralização administrativa e financeira dos serviços de saúde para as Regiões Administrativas; II – o Projeto de Lei Complementar 22/2015, que estabelece a necessidade de formação na área de gestão para os ocupantes de cargos em comissão de direção; III – o Projeto de Lei 573/2015, que dispõe sobre normas para interrupção do andamento de obras ou políticas públicas que envolvam planos, programas, ações e atividades, por ocasião da mudança de gestão na Administração Pública direta e indireta do DF.

A fiscalização dos planejamentos estratégicos e a necessidade de apresentação dos indicadores de desempenho pelos órgãos do GDF são propostas da CFGTC. Para isso, trabalhamos na criação dos Cadernos de Responsabilidade Ativa (Lei Distrital nº 5.472/2015), por meio dos quais cada órgão apresentará à CLDF relatório com detalhamento do orçamento até uma avaliação dos serviços prestados, a cada três meses.

Neste primeiro ano, o foco da Comissão é a saúde, devido a importância dessa política, sobretudo para os mais carentes, e da crise que se instalou em todo serviço público do Distrito Federal. Por esta razão, a fiscalização aos hospitais da rede pública já teve início. O planejamento, a gestão, o controle dos gastos públicos são os focos nessa primeira etapa do nosso trabalho. Além disso, a Comissão de Fiscalização contribuirá na elaboração dos planos de trabalho dos hospitais. 

Entendemos que o trabalho realizado pela Comissão deve ser feito em rede; por isso, temos buscado firmar convênios com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do DF, a Controladoria Geral do DF, o Ministério Público do DF e Territórios e a Defensoria Pública do DF. Por último, é necessário mencionar que as reuniões da Comissão são públicas e quinzenais, sempre às quintas-feiras, às 14h00, na Sala de Reunião das Comissões, no piso térreo da Câmara Legislativa. Participe e contribua com sugestões para melhorar o trabalho da Comissão em prol de uma boa gestão pública.