Quadro demonstrativo - Portal da Transparência
O Quadro Demonstrativo de Pessoal mostra os salários dos servidores por matrícula. A informação do salário está dividida em:
· Créditos:
1. Vencimentos, Subsídio ou Provento: vencimento básico e gratificações do cargo efetivo, subsídio do deputado distrital ou provento de inativo ou pensionista. (Vide tabela de remuneração)
2. Remuneração do Cargo em Comissão: a retribuição inerente ao cargo comissionado. (Vide tabela de remuneração)
3. Vantagens Periódicas e Eventuais: benefícios ocasionais, p. exemplo: adicional de férias, 13º, Adicional de Insalubridade etc.
4. Vantagens Pessoais: parcelas que dependem da situação individual de cada servidor perante a administração, p. exemplo: adicional por tempo de serviço, adicional de qualificação e as vantagens pessoais nominalmente identificáveis.
5. Outros Créditos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, p. exemplo: licença-prêmio em pecúnia e atrasados.
· Descontos:
1. Redutor de Remuneração: aplicado nos casos em que a remuneração ultrapassa o teto salarial de R$ 35.462,22, conforme art. 70 da Lei Complementar n.º 840/2011.
2. IRRF: o imposto sobre a renda retido na fonte.
3. Seguridade Social: a contribuição compulsória para o INSS, IPREV/DF ou órgão similar.
4. Outros descontos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, p. exemplo: Plano de saúde.
Além dos dados salariais, o Quadro Demonstrativo de Pessoal apresenta o vínculo do servidor com a Câmara Legislativa (Comissionado, Concursado, Deputado, Inativo, Pensionista ou Requisitado), a denominação do Cargo Efetivo ocupado, a denominação e o nível correspondente do Cargo em Comissão ou Função comissionada, e o código da lotação de exercício do servidor (com a descrição correspondente ao se passar o cursor do mouse sobre o código).
Quaisquer informações adicionais poderão ser requeridas por meio do formulário de Requerimento de Informações.