Projetos e outras Proposições
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PROC 38/2017
01/05/2017
Poder Executivo
Dirijo-me a Vossa Excelência para, nos termos Art. 50 da Lei Orgânica do Distrito Federal, regulamentado pela Lei 5.776/2016, para encaminhar o Relatório de Identificação dos Bens do Distrito Federal objeto de concessão e permissão de uso, exercícios 2014-2015-2016. -
PROC 39/2017
15/05/2017
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Encaminha Decisão n° 16/17 de Tomada de Contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores do Tribunal de Contas do Distrito Federal referente ao exercício de 2016. -
PROC 40/2017
28/06/2017
Poder Executivo
Indica o Deputado Agaciel Maia (PR) como líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PROC 41/2017
14/08/2017
Poder Executivo
Indicação do senhor João Carlos Teixeira para ser reconduzido ao cargo de Ouvidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com mandato de 02 (dois) anos.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento