Projetos e outras Proposições
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PROC 29/2016
06/12/2016
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS, 16/2015 E 130/2015, que dispõe respectivamente sobre a concessão de isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica. -
PROC 35/2017
27/03/2017
X - A Revisar
Representar e postular a abertura de processo ético disciplinar em desfavor de SANDRA FARAJ CAVALCANTE. -
PROC 31/2016
15/12/2016
Poder Executivo
Indicar o Deputado Delmasso como Líder de Governo, usando a faculdade conferida pelo art.31,§ 3º,do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PROC 32/2017
02/02/2017
Poder Executivo
Encaminha solicitação de homologação dos convênios, ICMS 62, de 04 de julho de 2003 e ICMS 61, de 22 de junho de 2012, ICMS, 107/2015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento