Projetos e outras Proposições
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PROC 15/2011
06/12/2011
Poder Executivo
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - LODF, SUBMETE À APROCIAÇÃO DESTA CÂMARA LEGISLATIVA O CONVÊNIO ICMS 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, DO CONFAZ. -
PROC 16/2012
31/01/2012
Poder Executivo
ABERTURA DOS TRABALHOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXTA LESGISLATURA, DA CLDF. -
PROC 17/2012
07/03/2012
Poder Executivo
SUBSÍDIOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO A VIGER DE 1º DE MARÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2012. -
PROC 18/2012
26/03/2012
Poder Executivo
SOLICITA A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 113, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS 158/94, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento