Projetos e outras Proposições
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PDL 138/2020
14/12/2020
Poder Executivo
Prorroga, até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000. -
PL 1637/2020
14/12/2020
Poder Executivo
Institui o Serviço Voluntário Gratificado. -
PLC 71/2020
14/12/2020
Poder Executivo
Institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal - PRÓ-CONTROLE INTERNO e dá outras providências. -
IND 5606/2020
25/08/2020
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Governador do Distrito Federal restabelecer com urgência o atendimento aos pacientes com doença falciforme (transfusões e trocas) no serviço de hematologia do HRAN
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento