CLDF 30 Anos

Em dezembro de 1992, o Diário da Câmara Legislativa (DCL) publica suplemento especial que presta contas à sociedade quanto aos primeiros dois anos de atuação da instituição. A manchete é a seguinte:

“Em dois anos de atuação, a Câmara Legislativa consolidou a autonomia política do Distrito Federal e tornou-se o veículo natural das reivindicações da população.”

No artigo intitulado “Todos os verbos do Entendimento”, o deputado Salviano Guimarães, que encerrava seu período como presidente da Mesa, faz uma profunda reflexão sobre os primeiros anos de trabalho da CLDF:

“Muitas coisas me orgulham como presidente da primeira Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A mais importante foi a de ter presidido a reunião que elegeu meu sucessor, na noite de 15 de dezembro último, em ambiente de total fraternidade e entendimento, quando tivemos uma pauta de votações pesada, além dessa eleição.[...]

Nesses 2 anos, quantas crises nós tangenciamos, quantos embaraços superamos. Quantos problemas aparentemente insolúveis solucionamos pela melhor técnica de nossos assessores parlamentares. Por isso conseguimos produzir muito além de nossas melhores expectativas. Mas não quero comparar, nem quantificar. A alma de um político não é medida pelo número de projetos que apresenta ou aprova. A alma é medida pelo sonho e pelo idealismo, coragem e pertinácia.”

1992 - Homenagem aos idealizadores do Complexo Urbanístico e Arquitetônico de Brasília

O Projeto de Lei (PL) n° 581/1992 propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Oscar Niemeyer (um dos maiores expoentes da arquitetura moderna brasileira e responsável por projetos de edifícios cívicos de Brasília), Lúcio Costa (urbanista vencedor do Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil) e Roberto Burle Max (artista plástico que concebeu diversas obras paisagísticas de Brasília).

Na época, projetos de lei dessa natureza ainda não possuíam respaldo no Regimento Interno da CLDF, no entanto, o relator da proposta, deputado Padre Jonas, encontrou fundamentos para a medida no Regimento Interno de outra casa Legislativa, conforme explica em seu voto:

“Analisando a matéria não encontramos no Regimento Interno dessa Casa nem no Decreto Legislativo n° 01, de 05/07/91 referências à matéria em pauta, isto é, a concessão de Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Não obstante, numa pesquisa que desenvolvemos sobre a matéria, encontramos na Lei Orgânica do Município de Anápolis-GO suporte jurídico para a presente proposição. [...] Numa interpretação analógica, podemos afirmar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal pelas suas características peculiares de Estado-Cidade também tem competência para deliberar sobre a matéria, conforme já o fez.".

Atualmente, o Regimento Interno da CLDF prevê no art. 65, inc. I, alínea “l”, a competência da Comissão de Assuntos Sociais para analisar e emitir parecer sobre concessão de título de cidadão honorário e benemérito. Já o art. 124 determina que a entrega desse tipo de título deve ser realizada em Sessão Solene.

Niemeyer, Lúcio Costa e Burle Marx receberam seus títulos em 04 de dezembro de 1997, nos termos da Lei n° 378, de 10 dezembro de 1992.