CLDF 30 Anos

No início do século XXI, a popularização das redes digitais de informação e comunicação começou a impactar de forma profunda o funcionamento da sociedade. A Educação, uma das áreas mais afetadas por essa nova realidade, recebeu atenção especial da CLDF, que identificou alguns desafios impostos pelas novas tecnologias e, mediante o  Projeto de Lei n° 55/2003, propôs a criação do Programa Escola Digital Integrada: 

Busca esta proposição assegurar a inclusão digital das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, integrando-as umas às outras e ao mundo por meio de uma rede de computadores conectados à Internet que serão instalados em cada uma delas, servindo aos seus alunos e professores e possibilitando-lhes uma maior abertura no horizonte do saber, da educação e da cultura.

Este projeto é fruto de uma feliz experiência levada à cabo recentemente no Gisno, escola pública brasiliense que foi pioneira num programa de inclusão digital do qual participaram a UnB, a Brasil Telecom, o site educacional Clickideia, a Samurai e a Siemens, que disponibilizaram 30 terminais para atender aos 2.780 alunos da escola. (Excerto da justificativa do PL 55/2003).

Após a aprovação na CLDF, o PL deu origem à Lei n° 3.275/2003, que estruturou o Escola Digital Integrada como um programa social capaz de incluir as escolas públicas na rede mundial de computadores, de oferecer a alunos e professores alternativas de pesquisa e acesso a outras culturas e, por fim, de viabilizar a participação da comunidade escolar em videoconferências e outros eventos acessíveis com as tecnologias associadas à internet.

A lei também estabeleceu que o projeto de inclusão digital deveria prever  investimentos que possibilitassem a instalação, gestão e manutenção de soluções educativas mediadas por computador, o uso de softwares e conteúdos pedagógicos adequados e a conexão de alta velocidade com a internet.