CLDF

Tramitação concluída . Processo concluído. 

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído. 

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS acerca do cronograma das obras de manutenção das unidades do Pró-Vítima no ano de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal as seguintes informações: 

existe um cronograma de obras de manutenção das unidades do Pró-Vítima para o ano de 2024? Caso exista, requer-se a gentileza de disponibilizá-lo à este gabinete.

qual o critério de prioridade das reformas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal acerca do cronograma de obras de manutenção de 2024 das unidades do Pró-Vítima.

O Pró-Vítima é um programa de atendimento de psicologia e de assistência social voltado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional, e seus familiares. Ao buscar o programa, as vítimas são acolhidas e orientadas sobre seus direitos socioassistenciais, além de participarem de sessões de terapia de apoio individual, com foco na violência vivenciada, para o restabelecimento do equilíbrio mental e emocional.

Devido à importância do programa, os atendimentos devem ser realizados em locais apropriados, resguardando a privacidade das vítimas. Neste sentido, reformas nas unidades são extremamente necessárias para atender à demanda. 

Dada a importância deste serviço oferecido à população, as informações requeridas são fundamentais para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à necessidade de ampliação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de Creche Pública ao lado do CED Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de Creche Pública ao lado do CED Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da comunidade do Vale do Amanhecer, que pleiteia a construção de uma creche pública, e sugerem que esta creche seja construída ao lado do CED Vale do Amanhecer na Vila Pacheco. 

As creches públicas são instrumentos que desempenham além de um papel educacional, também são ferramentas que viabilizam o emprego de muitas mães, exercendo um papel assistencial. 

Dessa forma, é fundamental oferecer esse espaço público seguro e apropriado ao aprendizado das crianças, sendo esse, inclusive, um direito previsto na Constituição da República e que deve ser atendido com a brevidade exigida. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído. 

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

                    Tramitação concluída. Processo concluído. 

Brasília, 20 de fevereiro de 2024 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

Tramitação concluída, conforme o despacho 4 SELEG (110592).

Brasília, 20 de fevereiro de 2024 

Tramitação concluída. Processo concluído. 

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo