CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Governador do Distrito Federal providências para a concessão de reajuste salarial aos gestores da rede pública de ensino.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal providências para a concessão de reajuste salarial aos diretores e demais gestores de escola pública.

JUSTIFICAÇÃO

Em 2023, foram concedidos 25% de reajuste para todos os cargos em comissão e funções de confiança da estrutura administrativa do Poder Executivo. Esse reajuste, porém, não foi extensivo aos diretores de escolas públicas e demais gestores, cujo papel é essencial na condução das instituições de ensino e na promoção da qualidade educacional.

Considerando a relevância dessa categoria para o sistema educacional do Distrito Federal, e cientes de que a valorização dos profissionais da educação reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido e no desenvolvimento dos estudantes, sugerimos a concessão de reajuste salarial em 25% a esses profissionais, em alinhamento ao reajuste já concedido para os demais cargos em comissão.

Ressaltamos que este pleito não apenas busca a justiça salarial, mas também se alinha com a missão de promover a excelência na educação pública.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2024.

Deputado ricardo vale

Vice-presidente da CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, que providencie a lotação de médicos para atuação na Unidade de Pronto-Atendimento de São Sebastião..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno da CLDF, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, que providencie a lotação de médicos para atuação na Unidade de Pronto-Atendimento de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme relatos trazidos ao conhecimento deste Gabinete por usuários e movimentos sociais, a UPA de São Sebastião encontra-se, atualmente, em situação alarmante de insuficiência de médicos e, portanto, de precariedade da assistência prestada.

É pertinente ressaltar os diversos casos, repercutidos reiteradamente pela imprensa, de agressão às equipes, descontentamento da população e até mesmo óbitos evitáveis no referido serviço, relacionados à sobrecarga dos profissionais e à flagrante falta de médicos para suprimento da real necessidade de atendimento.

Sobre isso, destacamos que, conforme dados de janeiro de 2024 do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos 10.000 cargos de médicos existentes na rede pública 5.002 (ou seja, mais da metade) estão vagos. Esse panorama torna indubitável a gravidade da crise instalada.

Ante o exposto, diante da relevância do pleito e da observância do interesse público, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado gabriel magno