CLDF

Projeto de decreto legislativo Nº 19 de 2023

Redação Final

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2023. 

Anexado Requerimento n. 153/2023, de autoria do senhor deputado Martins Machado, lido em 14/02/2023 e aprovado pela Portaria-GMD 89/2023, publicada no DCL de 07 de março de 2023, em que solicita a retomada de tramitação do PL 2.929/2022.

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 9 de novembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, 65, I, “d”, “e”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

De ordem do Presidente desta CEOF, ao gabinete da Deputada Paula Belmonte, relatora da matéria, nos termos do despacho  8 SACP (documento 101552).

Brasília, 9 de novembro de 2023 

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF