CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de outubro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

À CCJ para elaboração de Redação Final.

Brasília, 25 de outubro de 2023 

RITA DE CÁSSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 25 de outubro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a recuperação da pavimentação asfáltica das vias principais do sistema viário da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a recuperação da pavimentação asfáltica das vias principais do sistema viário da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO

O Sol Nascente/Pôr do Sol é uma região administrativa do Distrito Federal brasileiro. Por 20 anos fez parte da região administrativa de Ceilândia, até o desmembramento em 2019. Seu surgimento como nova região administrativa do DF incita demanda por equipamentos públicos e investimentos em infraestrutura, em especial por pavimentação asfáltica na região.

Conforme mais recente Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, PDAD 2021, realizada pela Codeplan/IPEA DF, a falta de pavimentação asfáltica em várias via, bem como a qualidade do asfalto já existente na região figura como principal queixa da comunidade:

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões,                                          de  2023.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das vias de acesso da Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal -DER/DF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das vias de acesso da Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere à infraestrutura e obras.

As ruas estão em péssimas condições, com vários buracos e ondulações, situação que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, podendo causar transtornos e maiores riscos de acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a melhoria e ampliação da rede de drenagem e captação de águas pluviais na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a melhoria e ampliação da rede de drenagem e captação de águas pluviais na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil melhore e amplie a rede de drenagem e captação de águas pluviais na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que sofrem com enxurradas e alagamentos. A proposição evita gastos futuros com reparos, protege o meio ambiente, melhora as condições básicas de moradia e permite o correto abastecimento de moradores.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

emenda de redação

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei nº 611/2023, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro”

Dê-se ao art. 1º, inciso II, do projeto a seguinte redação:

“Art. 1º

(…) 

II – Festa do Fuazeiro;"

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa a adequar a redação da do art. 1º, inciso II à forma correta de grafia, vez que o nome da festa não é “Juazeiro” e sim Fuazeiro, conferindo, portanto a devida retificação referente ao nome correto da festa.

 Sala das Sessões, em…
 

Deputado fábio felix

Proposição retirada de tramitação, conforme Requerimento nº 963/2023 e Despacho SELEG (98664). Tramitação concluída.

Brasília, 24 de outubro de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares manifestar louvor e homenagem aos membros do Rotary Club Internacional pelos relevantes serviços desenvolvidos no combate à Poliomielite em todo o planeta.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção de louvor visa reconhecer e homenagear os relevantes serviços que Rotary Internacional desenvolve no combate à Poliomielite em todo planeta. 

O Rotary Internacional, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde, UNICEF, Fundação Bill e Melinda Gates e governos do todo o mundo, está prestes a eliminar a segunda doença da história (a primeira foi à varíola), tendo contribuído para uma redução de 99% de casos de pólio em todo o mundo desde 1985. 

O Rotary ajuda comunidades a aumentar a sua capacidade e apoia o desenvolvimento econômico sustentável. O serviço à comunidade refere-se aos projetos e atividades implementados pelos clubes para aprimorar a vida de sua coletividade. Segue algumas ações executadas pelo Rotary Club de Brasília Norte:

 • Apoio à Fazenda Senhor Jesus que trabalha na recuperação de dependentes químicos - Casa masculina no Recanto das Emas e Casa feminina em Samambaia, numa parceria que existe há mais de 30 anos;

 • Doação de material escolar para as escolas rurais da Colônia Agrícola Aguilhada MO 22107 - Moção - (98442) pg.2 em São Sebastião e Núcleo Rural Boqueirão, no Paranoá; 

• Diversos bazares beneficentes para doação de cestas básicas na Cidade de São Sebastião; 

• Lar da Criança Padre Cícero em Taguatinga Norte, cuja finalidade é de acolher Crianças em situações de risco social, órfãos ou privados de convivência familiar - doação de um gabinete odontológico completo e contribuição com insumos e profissional dentista para atender a comunidade, brinquedos pedagógicos, apoio geral e organização de visitas;

 • Durante a pandemia, doação de alimentos e fraldas geriátricas para o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes em Sobradinho; 

• Ação de Natal para o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes em Planaltina; 

• Participação anual na ação social e divulgação da Campanha de Combate à Pólio no eixão do lazer com arrecadação de fraldas e doação para o Hospital de Apoio. 

Lista dos Homenageados:

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

DEPUTADO DISTRITAL

MDB

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 643, de 2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 651, de 2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da presença de profissionais da psicopedagogia nas instituições de ensino públicas e privadas, de todos os níveis de educação, localizadas no Distrito Federal. 

Art. 2º As instituições de ensino deverão contar com no mínimo 1 (um) psicopedagogo por ciclo educacional. 

Art. 3º Compete aos psicopedagogos atuar de forma integrada com os educadores, alunos, famílias e demais profissionais da educação, visando promover o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes, bem como apoiar o corpo docente em práticas pedagógicas inclusivas e de acolhimento. 

Art. 4º São atribuições dos psicopedagogos nas instituições de ensino: 

I - realizar avaliações psicopedagógicas dos alunos, identificando dificuldades de aprendizagem, transtornos emocionais e necessidades educacionais especiais; 

II - oferecer orientação psicopedagógica aos pais ou responsáveis, visando contribuir para o desenvolvimento integral do estudante; 

III - colaborar na construção de práticas pedagógicas inclusivas, auxiliando na adaptação de métodos de ensino às necessidades individuais dos alunos; 

IV - promover ações de prevenção ao bullying, uso de drogas, abuso e violência no ambiente escolar, além de fomentar a promoção da saúde mental; 

V - participar de equipes multidisciplinares para discussão de casos complexos e elaboração de estratégias conjuntas de apoio aos alunos bem como o encaminhamento aos demais especialistas caso seja necessário; e

VI - realizar acompanhamento psicopedagógico dos educadores e implementar estratégias para lidar com situações desafiadoras no ambiente de trabalho. 

Art. 5º O descumprimento desta lei sujeitará as instituições de ensino privadas às seguintes penalidades: 

I - advertência, em caso de primeira infração; e

II - multa, em caso de reincidência, a ser estipulada pelo órgão competente. 

Art. 6º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei visa estabelecer a obrigatoriedade da presença psicopedagogos nas instituições de ensino do Distrito Federal, reconhecendo a importância fundamental desses profissionais para a promoção de um ambiente educacional saudável, inclusivo e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes. 

A psicopedagogia tem como objeto de estudo a aprendizagem humana e no âmbito escolar atua para prevenir e também compreender as dificuldades dos alunos e também professores neste processo. Engloba diversas áreas, como psicanálise, linguística, neuropsicologia, psicofisiologia, entre outras. Ao contrário do que muitos pensam, não é uma junção da psicologia com a pedagogia, e sim, uma área direcionada para a solução dos problemas dentro ou fora do ambiente escolar. O profissional com este tipo de formação pode identificar  o que pode prejudicar a assimilação do que está sendo ensinado nas escolas.

A educação desempenha um papel crucial na formação das novas gerações e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Contudo, sabemos que os desafios enfrentados pelos alunos vão além do conteúdo curricular. Dificuldades de aprendizagem e dificuldades de adaptação na escola, são realidades que podem impactar negativamente o desempenho escolar e o bem-estar dos estudantes.

A previsão de no mínimo um psicopedagogo por ciclo educacional decorre que o período estudantil divide-se em ciclos, sendo:

. Educação Infantil

. Ciclo I da Educação Fundamental equivale aos cinco primeiros anos de estudo (do 1º ao 5º ano);

. Ciclo II é aquele que acontece do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e

. Ciclo III  é o ensino médio, que congrega o 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.

O psicopedagogo trabalha intervindo sobre as questões que podem comprometer o processo de aprendizagem, participa da elaboração dos projetos políticos  pedagógicos e realiza atividades com o objetivo de enriquecer as práticas em sala de aula, integrando sempre o cognitivo e afetivo, oportunizando situações que envolvam a participação ativa na descoberta de como se aprende.

Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Do(a) Sr.(ª) Deputado João Cardoso 

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, do Distrito Federal, a implantação de um Centro de Ensino Infantil e de uma Creche na Região Administrativa do Sol Nascente /Pôr do Sol – RA XXXll - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, do Distrito Federal, a implantação de um Centro de Ensino Infantil e de uma Creche na Região Administrativa do Sol Nascente /Pôr do Sol XXXII - DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, do Distrito Federal, a implantação de um Centro de Ensino Infantil e de uma Creche, na Região Administrativa do Sol Nascente / Pôr do Sol XXXII - DF.

Tanto as creches que atendem crianças de zero a três anos, bem como os centros de educação infantil, de quatro a seis anos, desempenham papel fundamental na educação e cuidados com as crianças.

Assim, a implantação de mais uma unidade de centro de educação infantil e de uma creche na Região Administrativa do Sol Nascente / Pôr do Sol

Proporcionará a ampliação de vagas oferecidas pelo Governo do Distrito Federal para atender as necessidades da comunidade local.

Investir em crianças com idade pré-escolar, além de permitir que os responsáveis possam trabalhar e garantir o sustento da família com tranquilidade, também permitem um crescimento saudável e promissor dessas crianças, diminuindo as possibilidades de possível envolvimento no futuro com a criminalidade, drogas e desemprego.

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõem que é dever do Estado garantir a Educação Infantil.

Ademais, a Constituição Federal reconhece que a Educação Infantil é um direito público subjetivo assegurado á criança, opção da família e dever do Estado.

Ressalte-se, ainda, o dever do Estado com a educação que será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, conforme estabelecido no artigo 208 , inciso IV, da Constituição Federal de 1988. 

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

JOAO CARDOSO 

Deputado Distrital

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de Centros de Ensino Médio na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de Centros de Ensino Médio na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Educação construa Centros de Ensino Médio na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Trata-se de demanda dos moradores daquela região que enfrentam dificuldades devido à escassez de escolas. Não existe nenhum Centro de Ensino Médio na região administrativa para acolher os jovens, o que obriga os estudantes a se deslocar para outras localidades do Distrito Federal. 

O número de habitantes aumentou exponencialmente, o que demonstra a necessidade de regionalização dos serviços para garantir o pleno acesso dos estudantes às unidades escolares. 

Diante do exposto e, por se tratar de justo pleito, solicito aos nobres pares apoio para aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 695 de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. com fulcro no artigo 136,§ 2º, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 695 /2023, de minha autoria.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 695/2023, de minha autoria, tendo em vista erro material no bojo da proposição.

Deputado pastor daniel de castro

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Proposição retirada de tramitação, conforme Despacho SELEG 98637.

Brasília, 24 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Proposição retirada de tramitação, conforme Despacho SELEG 98633.

Brasília, 24 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP, promova melhorias na segurança pública e aumento do policiamento na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP, promova melhorias na segurança pública e aumento do policiamento na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população do Sol Nascente, que pede melhorias na segurança pública da comunidade.

É clara a necessidade de estabelecer um policiamento visível que atenda às demandas locais, uma vez que a presença policial desempenha o papel de prevenir a ocorrência de crimes. Desse modo, proporcionar à comunidade uma sensação de segurança, contribuindo para uma convivência social mais harmoniosa e uma maior qualidade de vida.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo que, através da CODHAB, promova a definição dos endereçamento  para os setores da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente/Pôr Do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, através da CODHAB, promova a definição dos Endereços corretamente para os setores da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente/Pôr Do Sol. .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da Prefeitura Comunitária do Trecho I do Sol Nascente/Pôr do Sol que pleiteia o endereçamento na Região Administrativa XXXII - Sol Nascente/Pôr do Sol.

Cabe ressaltar que os serviços relacionados com endereçamento são de extrema importância para o cidadão que vão desde o envio e recebimento de cartas, encomendas e até uma logística integrada garantindo a execução de políticas públicas diversas e acesso à cidadania.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

DEPUTADO DISTRITAL

MDB

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo às Indicações nºs 3564/2023 e 3465/2023.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 98621.

Brasília, 24 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova melhorias no transporte público da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova melhorias no transporte público da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da Região Administrativa do Sol Nascente, representados por líderes comunitários, que pleiteiam a melhoria na qualidade dos ônibus da localidade, bem como a ampliação das linhas para o Plano Piloto e para Taguatinga. 

O acesso ao transporte público garante à população independência, acesso aos demais serviços, inclusão social e aumento na qualidade de vida. 

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo que, promova através da Empresa de Correios e telégrafos  o atendimento da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente/Pôr Do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, promova através dos Correios o atendimento da Região Administrativa XXXII - Sol Nascente/Pôr Do Sol..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da Prefeitura Comunitária do Trecho I do Sol Nascente/Pôr do Sol que pleiteia o atendimento dos Correios na Região Administrativa XXXII - Sol Nascente/Pôr do Sol.

Cabe ressaltar que os serviços relacionados aos correios são de extrema importância para o cidadão que vão desde o envio e recebimento de cartas, encomendas e até uma logística integrada garantindo a execução de políticas públicas diversas e acesso à cidadania.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

DEPUTADO DISTRITAL

MDB

 À CCJ, para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 24 de outubro de 2023. 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa