CLDF

À CTMU/CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CFGTC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

                                    (Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos veteranos da Policia Militar que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados:

1. TC QOPM RR ADRIANO KARLO Nonato Ribeiro  
2. CEL QOPM RR AGRÍCIO da Silva 
3. CEL QOPM RR ALESSANDRO Geraldo VENTURIM Barbosa da Silva  
4. TC QOPM RR ALEXANDRE ALVES LEITÃO  
5. CEL QOPM RR ALEXANDRE José da Silva  
6. CEL QOPM RR Alexandre Sergio Vicente FERREIRA  
7. TC QOPM RR Alexandre VARGAS Fonseca 
8. CEL QOPM RR ANDERSON Carlos de Castro Moura
9. TC QOPM RR Anderson Clayton FRUTUOSO Malheiros 
10. CEL QOPM RR Caio Vinicius VIANNA Guimarães 
11. CEL QOPM RR Carlos ALBERTO Abade do Nascimento 
12. CEL QOPM RR Carlos Luiz Barbosa RIBEIRO  
13. CEL QOPM RR CIRLANDIO Martins dos Santos  
14. CEL QOPM RR Claudio RIBAS de Sousa 
15. TC QOPM RR EDUARDO Leite Souza  
16. TC QOPM RR ELSON Joaquim dos Santos  
17. CEL QOPM RR Fábio Aracaqui de SOUSA LIMA 
18. CEL QOPM RR Fábio Barbosa PIZETTA 
19. CEL QOPM RR Fernando d'Austria e CARAVELLAS Filho  
20. CEL QOPM RR Florisvaldo Ferreira CÉSAR  
21. CEL QOPM RR Francisco Eronildo FEITOSA Rodrigues 
22. CEL QOPM RR Frederico Avelino Bezerra SANTIAGO 
23. TC QOPM RR GEOVANI Rezende Farias 
24. CEL QOPM RR GLAUMER Lespinasse Araújo  
25. CEL QOPMD RR JEAN Rodrigues Oliveira  
26. CEL QOPM RR Joaquim Sinésio MARQUES  
27. CEL QOPM RR João Batista Pereira MAIA 
28. CEL QOPM RR JORGE Cronemberger Ribeiro Silva 
29. CEL QOPM RR Josias do Nascimento SEABRA  
30. CEL QOPM RR Josué Alves de OLIVEIRA 
31. CEL QOPM RR José AUGUSTO Soares de Oliveira  
32. CEL QOPM RR José Claúdio de Siqueira CARVALHO  
33. CEL QOPM RR Leonardo José Rodrigues de SANT'ANNA  
34. CEL QOPM RR Leobertino Rodrigues LIMA FILHO  
35. TC QOPM RR LUCIANO Teixeira de Oliveira  
36. CEL QOPM RR Lúcio BRITO Fernandes  
37. CEL QOPM RR MÁRCIO Pereira da Silva  
38. CEL QOPM RR Marco Antonio NUNES de Oliveira  
39. CEL QOPM RR Marcos Aurélio BRAGA REIS 
40. CEL QOPM RR Marcus Vinícius Gomes FIALHO 
41. CEL QOPM RR Marcus Vinícius Oliveira SAMPAIO  
42. CEL QOPM RR Marcilon BACK da Silva 
43. CEL QOPM RR MAURÍCIO Andrade da Silva 
44. CEL QOPM RR Mauro de Farias LEMOS 
45. TC QOPM RR Nelson MULLER da Silva Cunha
46. ST RR MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS – Matrícula 10.975/4
47. CEL QOPM REF/ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
48. CEL QOPM REF/OTÁVIO DE ABREU LEITE
49. 1º TEN QOPMA REF/ANTONIO MARCELINO DIAS
50. CEL QOPM REF/ LUIZ FERNANDO MAGALHAES PIERUCCETTI
51. CEL QOPM REF/ IROS GRACIE
52. CEL QOPM REF / ANIELLO OLYNTHO GUIMARÃES GRECO
53. 2º TEN QOPMA REF/ FRANCISCO ODER PINHEIRO BASTOS
54. CEL QOPM REF / TÚLIO CABRAL MOREIRA
55. CEL QOPM REF RUDI ERNESTO BAUER -  “IN MEMORIAM”
56. 1º TEN QOPM REF/ JORGE MODESTO DE ANDRADE - “IN MEMORIAM”
57. MAJ QOPM REF/ CLAUDIO GARDINI - “IN MEMORIAM”
58. CEL QOPM REF/ JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE -“IN MEMORIAM”
59. CEL QOPM REF /EDES COSTA -  “IN MEMORIAM”
60. CEL QOPM REF/ LUIS ROBERTO GOMES BICHARA -  “IN MEMORIAM”

                              TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta o seu reconhecimento e louvor a trajetória de dedicação dos veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal, que construíram sua história pautada pelo compromisso com a comunidade local. É com grande admiração que enalteço os Policiais Militares veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal. Homens e mulheres compromissados com a segurança e o bem-estar da população são exemplos de dedicação e profissionalismo acumulados ao logo dos anos fundamentais para o sucesso da corporação. Vocês são verdadeiros heróis e um modelo a ser seguido.

Diante da trajetória desses militares ao longo do serviço público e, de forma exemplar, é justa e merecida esta homenagem como forma de enaltecer e agradecer por sua contribuição social e pelo legado de cuidado e cidadania deixado em nossa capital.

Sala das Sessões, setembro de 2025.

Deputado HERMETO 

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Requer a realização de audiência pública no dia 22 de setembro, às 15 horas, a ser realizada no Plenário desta Casa, com o objetivo de debater sobre os desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas Públicas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública no dia 22 de setembro, às 15 horas,  a ser realizada no Plenário desta Casa, com o objetivo de debater sobre os desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas Públicas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requerer a realização de Audiência Pública no dia 22 de setembro de 2025, às 15 horas, no Plenário desta Casa, com a finalidade de debater os desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas Públicas do Distrito Federal.

A gestão escolar desempenha papel essencial no fortalecimento da qualidade da educação, pois é responsável pela condução administrativa, pedagógica e comunitária das unidades de ensino. O corpo gestor atua na implementação das políticas públicas educacionais, na promoção de um ambiente de aprendizagem saudável e no diálogo permanente entre professores, estudantes, famílias e a comunidade.

Entretanto, os gestores enfrentam diversos desafios, como a escassez de recursos, a necessidade de constante formação continuada, a sobrecarga de responsabilidades administrativas e a busca por maior participação social nas decisões escolares. Tais questões impactam diretamente a qualidade do ensino ofertado e, consequentemente, o futuro de milhares de crianças e jovens do Distrito Federal.

A realização desta Audiência Pública se justifica pela necessidade de abrir espaço democrático para o diálogo entre gestores, professores, estudantes, famílias, representantes do Poder Público e da sociedade civil, de modo a identificar problemas, compartilhar experiências exitosas e buscar soluções conjuntas que fortaleçam a gestão escolar.

Assim, a presente proposição visa contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais no Distrito Federal, reconhecendo a relevância do papel do corpo gestor e construindo caminhos para uma educação pública mais inclusiva, participativa e de qualidade.

Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Apresenta-se o presente Projeto de Decreto Legislativo com a finalidade de homenagear o Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira – natural de Palma/MG, nascido em 2 de novembro de 1963 – por sua notável trajetória de quase quatro décadas dedicadas à evangelização e à assistência social, cujos reflexos se fazem sentir de forma expressiva no Distrito Federal.

Fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD), criada em 1997, o homenageado dirige atualmente uma rede de mais de 1400 templos, dos quais dezenas se localizam em Brasília e cidades-satélites. A IMPD desenvolve no DF ações como: 

Distribuição contínua de cestas básicas, roupas e kits de higiene a famílias em vulnerabilidade;

Campanhas de doação de sangue e mutirões de saúde preventiva em parceria com órgãos públicos;

Programas de acolhimento e reinserção social de dependentes químicos;

Cursos profissionalizantes gratuitos, contribuindo para a geração de renda e redução do desemprego. 

Reconhecido por seu carisma e linguagem acessível, o Apóstolo aproxima-se da população candanga, inspirando-a por meio de sua própria história de superação. Sua atuação tem fomentado valores de solidariedade, fé e cidadania, impactando positivamente milhares de brasilienses.

Diante dos inegáveis serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, faz-se justa a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, integrando oficialmente o Apóstolo Valdemiro Santiago ao rol de personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, espiritual e humano de nossa capital.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 510.1 - Paranoá/Sobradinho dos Melos, bem como aumente a frota de veículos que atendem a Região Administrativa VII (Paranoá).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), amplie os horários da linha de ônibus 510.1 - Paranoá/Sobradinho dos Melos, bem como aumente a frota de veículos que atendem a Região Administrativa VII (Paranoá).

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão é embasada nos relatos que chegaram ao conhecimento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana na Oficina Regional realizada no dia 03/09/2025, no âmbito do projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

No contexto das discussões travadas na Oficina, a população residente destacou que os horários da linha são insuficientes frente à demanda existente. Dessa forma, as reivindicações consistem na implementação de um horário após as 23h20, preferencialmente até 00h, durante a semana. 

Os passageiros usuários também solicitaram a expansão dos horários aos sábados e domingos (quando os últimos horários são, respectivamente, às 19h10 e 18h50). Destacaram, ainda, que aos domingos há um intervalo de 5h (entre os horários de 12h40 e 17h30), o que se revela desproporcional e impõe limitações à mobilidade da população.  

Por todo o exposto, requeremos, na mesma linha, que seja ampliada a frota destinada a atender a citada Região Administrativa, de modo a contemplar adequadamente o direito de acesso à cidade dos cidadãos e priorizar os modais coletivos de transporte. Deste modo, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

(Autoria: Deputado Martins Machado

Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de outubro de 2025, às 19h, no Auditório, em Homenagem à Convenção Batista do Planalto Central.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 02 de outubro de 2025, às 19h, no Auditório, em Homenagem à Convenção Batista do Planalto Central.

JUSTIFICAÇÃO

A realização da Sessão Solene, tem como objetivo prestar uma justa homenagem à Convenção Batista do Planalto Central (CBPC), instituição que há mais de seis décadas contribui significativamente para o desenvolvimento espiritual, social e comunitário da população do Distrito Federal e entorno.

Fundada em 22 de julho de 1960, a CBPC reúne dezenas de igrejas batistas que atuam de forma cooperativa na promoção de valores cristãos, na formação de lideranças, no apoio a famílias e na realização de projetos sociais voltados à educação, saúde, assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade e promoção da cidadania.

A Convenção tem se destacado por sua atuação ética, solidária e comprometida com o bem comum, sendo reconhecida como uma das principais expressões da fé evangélica na região do Planalto Central. Sua contribuição ultrapassa os limites religiosos, alcançando diversas áreas da sociedade por meio de ações que fortalecem o tecido social e promovem a dignidade humana.

Diante da relevância histórica e atual da CBPC, esta Sessão Solene representa não apenas um reconhecimento institucional, mas também uma oportunidade de celebrar o legado e renovar o compromisso com os valores que ela representa. É, portanto, uma homenagem merecida a uma entidade que tem marcado positivamente a vida de milhares de cidadãos brasilienses.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Reivindica ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), considere as áreas rurais da Região Administrativa VII (Paranoá) nos estudos referentes à atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Reivindica ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), considere as áreas rurais da Região Administrativa VII (Paranoá) nos estudos referentes à atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão é embasada nos relatos que chegaram ao conhecimento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana na Oficina Regional realizada no dia 03/09/2025, no âmbito do projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

A equipe técnica deste mandato, bem como da CTMU, participou de todas as Oficinas Regionais promovidas pela SEMOB/DF e pelo Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC. Nesse contexto, foi pontuado, tanto pelos cidadãos presentes quanto pelos representantes da equipe, que as áreas rurais da Região Administrativa citada não haviam sido levado em consideração nas análises e estudos promovidos. Portanto, considerando a importância de concretizar o direito à cidade e o amplo acesso ao transporte e mobilidade, reivindicamos que as áreas rurais sejam levadas em consideração no planejamento de transporte consubstanciado pelos planos em elaboração. 

Assim, por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

Informo que a matéria PL 1469/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 11 de setembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

Projeto de Lei nº 1718/2025

Da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 1718/2025, que “ Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. ”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 1718/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que propõe a instituição do Programa Fiscais Mirins nas escolas públicas do Distrito Federal.

A iniciativa visa fomentar a participação cidadã de crianças e adolescentes, por meio da observação e comunicação de ocorrências relacionadas a serviços e equipamentos públicos, como vazamentos, avarias na iluminação e danos em bens coletivos. O projeto prevê atividades pedagógicas, oficinas, acompanhamento de profissionais qualificados, parcerias institucionais e mecanismos de reconhecimento aos estudantes participantes.

II - VOTO DO RELATOR

A proposta encontra amparo nos princípios constitucionais e legais da educação, que estabelecem a formação para a cidadania como finalidade essencial (art. 2º da LDB – Lei nº 9.394/1996).

Do ponto de vista pedagógico, a medida dialoga com o Currículo em Movimento da Educação Básica do Distrito Federal, valorizando a aprendizagem contextualizada e significativa, ao integrar conteúdos escolares com práticas voltadas para a corresponsabilidade social e a conservação dos bens públicos.

Destaca-se ainda que o programa não impõe caráter obrigatório, sendo a participação voluntária e condicionada à autorização dos pais ou responsáveis, o que resguarda direitos fundamentais e assegura a proteção integral dos estudantes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além de promover valores como cidadania, responsabilidade social e sustentabilidade, a proposta tem potencial de fortalecer a relação entre escola, família, comunidade e Poder Público, estimulando o protagonismo infantojuvenil e a formação integral dos educandos.

Do ponto de vista orçamentário, o projeto prevê a execução das despesas à conta das dotações próprias do Poder Executivo, com possibilidade de suplementação, cabendo a este regulamentar a matéria.

Não se verifica, portanto, vício de mérito ou contrariedade às diretrizes legais e pedagógicas vigentes. Ao contrário, trata-se de iniciativa inovadora e de relevante interesse público.

III - CONCLUSÕES

Ante o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1718/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, no mérito, por entender que a matéria contribui para a formação cidadã dos estudantes da rede pública do Distrito Federal e atende ao interesse público.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, promova a revitalização da quadra de esportes localizada na região da QNN 11, em Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, promova a revitalização da quadra de esportes localizada na região da QNN 11, em Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como finalidade sugerir a revitalização da quadra de esportes localizada na região da QNN 11, em Ceilândia, por meio do programa RenovaDF.

A quadra encontra-se em estado de degradação, com piso desgastado, equipamentos danificados e ausência de manutenção adequada, o que compromete seu uso pela comunidade local, especialmente por crianças, jovens e esportistas da região. Trata-se de espaço de convivência e promoção da saúde, fundamental para o lazer, a prática esportiva e o fortalecimento dos vínculos comunitários.

A revitalização por meio do RenovaDF, além de devolver a funcionalidade e a dignidade do espaço público, também contribui para a geração de emprego e qualificação profissional, uma vez que o programa oferece formação técnica e prática aos alunos durante as obras de recuperação. Dessa forma, a proposta atende simultaneamente às demandas sociais por esporte, lazer e trabalho, gerando impactos positivos e duradouros para Ceilândia.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 67, I, III, V) e na CDESCTMAT (RICL, art. 72, IX), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e CCJ (RICL, art. 63, I).

_____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CS (RICL, art. 71, I,II ) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

 De ordem. À Deputada Paula Belmonte (Segunda Vice Presidente), para relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT