CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos o presente Projeto de Lei para as providências, anexada folha de votação. 

Brasília, 12 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1916/2025, que “Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências."

 ”

Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.916, de 2025, a seguinte redação:

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias.

Acrescente-se o art. 7º ao Projeto de Lei nº 1.916, de 2025:

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata de norma que estabelece plano e diretrizes para o poder executivo, necessitando de regulamentação para produzir efeitos nos termos da LC 13/96.

DeputadA DOUTORA JANE

Informo que a matéria PL 1165/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Informo que a matéria PL 1675/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Informo que a matéria PL 1575/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Aloysio Corrêa da Veiga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Aloysio Corrêa da Veiga.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Aloysio Corrêa da Veiga, atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011, que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(ã) Benemérito de Brasília", como relatado a seguir:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos: 

I - Não ter nascido no Distrito Federal; 

II- Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; 

III- Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, natural de Petrópolis (RJ), formou-se pela Universidade Católica de Petrópolis e iniciou sua brilhante carreira na magistratura no Rio de Janeiro. Sua trajetória o trouxe a Brasília, onde reside e atua há quase duas décadas, desde sua posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 28 de dezembro de 2004.

Sua dedicação à Justiça e ao aprimoramento do Direito do Trabalho no país, com reflexos diretos na sociedade do Distrito Federal, sede do TST, é inegável. Ao longo de sua carreira, ocupou posições de extrema relevância, como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (biênio 2020/2022), Vice-Presidente do TST (biênio 2022/2024) e, atualmente, Presidente do TST e do CSJT (biênio 2024-2026).

Além de sua atuação judicante, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga contribuiu significativamente para a formação de novos magistrados, tendo sido Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), e compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019, onde presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. É autor de diversos trabalhos jurídicos e membro de renomadas instituições, como a Academia Brasileira de Direito do Trabalho e a Academia Brasiliense de Direito do Trabalho, o que demonstra seu notório reconhecimento público.

É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à sua expressiva atuação em cargos de cúpula do Poder Judiciário e ao louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, que o qualificam como um verdadeiro embaixador da justiça social em nossa capital, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta justa homenagem.

Sala das Sessões, em...

Deputado Jorge Vianna

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se a Emenda Supressiva 1 (135333) apresentada pelo GMD.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Proíbe a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam proibidos a venda, a oferta e o consumo de bebidas energéticas aos menores de 18 anos de idade em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.

Parágrafo único. Bebidas energéticas são aquelas não alcoólicas, prontas para o consumo e que combinam um ou mais ingredientes incluindo, dentre eles, as substâncias cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona. 

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei acarreta advertência e, em caso de reincidência, multa ao infrator, aplicada na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Bebidas energéticas são aquelas não alcóolicas contendo altos níveis de cafeína, açúcar e outros estimulantes tais como taurina, ginseng e guaraná. O teor de cafeína dos energéticos pode variar entre 80 e 160 mg por lata comparados aos 90 mg de cafeína presentes em 250 mL de café; 50 mg na mesma quantidade de chá e 34 mg em 500 mL dos refrigerantes à base de cola. O consumo excessivo de cafeína pode causar intoxicação e dependência, com sintomas que incluem dores de cabeça, insônia, cansaço, ansiedade, distúrbios gastrointestinais e sintomas cardiovasculares. Muitas bebidas energéticas possuem, também, alto teor de açúcar sendo, portanto, associadas à obesidade, diabetes tipo 2 e erosão dentária.

O consumo de bebidas energéticas por jovens e crianças é particularmente preocupante. Segundo o estudo “O Consumo de Bebidas Energéticas e Seus Efeitos à Saúde”, de Tatiana Kakinoki Tenk, é notório que as empresas que produzem tais bebidas promovem seus produtos para o público jovem, pois suas propagandas são especialmente voltadas a adolescentes e crianças, pois contêm elementos que instigam a busca por adrenalina, associam as bebidas ao sucesso e realização e constroem comunidades para a marca. Elas adotam estratégias utilizando o humor, apelos sexuais e música; muitos ainda trazem mensagens de efeitos psicoativos e até de glorificação do uso de drogas. Essas estratégias de marketing aumentam ainda mais os riscos de efeitos adversos graves oriundos do consumo de bebidas energéticas por crianças e adolescentes.

Estudo de revisão, publicado em 2024, mostra que, entre jovens, o uso de álcool, de cigarro e de substâncias psicoativas é associado com o consumo frequente de bebidas energéticas. Recentemente, observa-se que o consumo habitual de energéticos também é fortemente ligado ao uso de cigarros eletrônicos. O mesmo estudo enfatiza que o consumo de bebidas energéticas por jovens é muito comumente realizado em conjunto com o consumo de bebidas alcóolicas, resultado em efeitos muito ruins para a saúde e para a vida em geral dos jovens: menor escolaridade, comportamentos contraventores, direção sob efeito de álcool. Todavia, mesmo para aqueles que consomem energéticos sem bebidas alcóolicas associadas, há efeitos negativos. A ideia de que tais bebidas podem gerar boas sensações e impulsionar aventuras e descargas de adrenalina acaba levando os consumidores jovens a comportamentos violentos e agressivos com maior frequência, a praticarem sexo inseguro, a dirigirem de forma insegura e a desenvolverem transtornos alimentares. Os jovens que consomem energéticos com frequência mostram pior desempenho acadêmico, maior índice de massa corporal, maior envolvimento em eventos violentos (como bullying), pior qualidade de sono, entre outros. Os consumidores de energéticos também têm mais propensão a cáries dentárias e a vários problemas de saúde mental, inclusive ideações suicidas, mas sendo mais frequentes os transtornos de ansiedade e depressão.

Importante é destacar que o referido estudo reporta que o consumo de energéticos gerou melhoras nas performances esportivas de jovens atletas. Esse fato, de que realmente as bebidas trazem melhoras imediatas na performance física, somado às estratégias de marketing bastante agressivas e focadas no público jovem, torna as bebidas energéticas bastante atraentes aos adolescentes, a despeito dos inegáveis danos causados à saúde, ao desempenho acadêmico e à vida social. 

O estudo alerta que muitos dos efeitos ruins associados a jovens que consomem energéticos em relação àqueles que não os consomem podem não ser causados diretamente pelos altos teores de cafeína e açúcar presentes nessas bebidas, mas pelo fato de seu consumo ser realizado por populações jovens mais propensas a comportamentos agressivos, rebeldes e que causam prejuízos psicológicos e sociais a eles. Ou seja, podem não ser apenas as substâncias estimulantes as responsáveis pelos danos associados ao uso de energéticos, mas todo um estilo de vida que inclui o consumo de produtos não saudáveis, inclusive comidas de fast-food e com altos teores de gordura e açúcar. Diante disso, então, o estudo recomenda que os tomadores de decisão e os formuladores de políticas públicas adotem o princípio da precaução, com vistas a prevenir o consumo de bebidas energéticas por crianças e adolescentes. Sendo assim, os pesquisadores responsáveis pelo estudo recomendam fortemente que sejam impostas restrições rígidas ao consumo de bebidas energéticas por crianças e jovens. Mais de quarenta cientistas ingleses assinaram uma carta ao governo solicitando que a venda de bebidas energéticas seja proibida a menores de 16 anos na Inglaterra.

De fato, alguns países já proíbem a venda de bebidas energéticas para menores de idade, como é o caso da Lituânia e da Estônia. Em 2025, em virtude do estudo já mencionado, a Inglaterra pretende fazer o mesmo e o governo inglês já abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre o tema. Outros países, como Espanha e o próprio Brasil, podem seguir a tendência. A Sociedade Brasileira de Pediatria também já emitiu notas recomendando que crianças e adolescentes não consumam bebidas energéticas. Há, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL n° 455/2015) que pretende proibir a venda dessas bebidas para menores de idade em todo o território nacional.

Diante de todo o exposto, não resta dúvida de que a proibição da venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos é medida necessária à proteção das saúdes física, mental e social de nossas crianças e adolescentes.

Sendo assim, conclamo os nobres pares a aprovarem a matéria que aqui apresento.
 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01 da QR 205, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01 da QR 205, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial no Conjunto 01 da QR 205, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 01 da QR 205, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 01 da QR 205, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QNM 19, na Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QNM 19, na Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Ceilândia , em especial no Conjunto B da QNM 19, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto B da QNM 19, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto B da QNM 19, na Ceilândia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça Tiê, na Quadra 101, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça Tiê, na Quadra 101, em Águas Claras.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Águas Claras  pleiteando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado na praça Tiê, na Quadra 101.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil da praça Tiê, na Quadra 101, em Águas Claras, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução das bocas de lobo das Quadras 03 e 04, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução das bocas de lobo das Quadras 03 e 04, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores da Região Administrativa de Sobradinho, que pedem melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, nas Quadras 03 e 04.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o sistema de escoamento de águas pluviais da região encontra-se obstruído, devido ao acúmulo de resíduos sólidos, o que impossibilita o escoamento das águas, especialmente nas Quadras 03 e 04. Essa situação contribui para alagamentos, causando prejuízos e transtornos para a população.

São nítidos os benefícios que a manutenção no sistema de drenagem pública das águas pluviais pode proporcionar para a sociedade, reduzindo a ocorrência de alagamentos e inundações e também aprimorando a saúde pública, minimizando os riscos sanitários para a saúde dos cidadãos.

Dessa forma, sugiro a manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução das bocas de lobo das Quadras 03 e 04, em Sobradinho, a fim de garantir a qualidade de vida e o conforto da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À Seleg, para conhecimento do Despacho/CAF (309929) e providências.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, II, VII) e CDDM (RICL, art. 76, I), e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT