CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

     (Autoria: Deputado HERMETO)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar Do Distrito Federal, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando prendeu um homem por cometer feminicídio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO        

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta ato de louvor ao SD QPPMC MARCOS VINÍCIUS FIRMO BONTEMPO, Matricula: 34279891, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em atendimento à ocorrência, por prender homem após cometer feminicídio em Samambaia-DF. Quando em seu período de folga saindo da academia corpo e saúde, em Samambaia/Sul, ouviu gritos de socorro por populares ao chegar no estacionamento do referido estabelecimento área pública, logo ao se aproximar, pôde avistar uma mulher ao chão, posteriormente identificada como Cheryla Carvalho de Lima, envolvida por muito sangue, e com várias lesões externas aparentes. De imediato o militar solicitou apoio do Corpo de. Ato contínuo, um popular que não pôde ser identificado, e que por ali passava, comentou ter presenciado as agressões e, de imediato, foi interpelado sobre as características do suposto autor. Foi informado que o suposto autor se tratava de um homem negro, de estatura mediana, vestindo uma calça de cor cinza, uma camisa de cor clara e boné. Durante a descrição do suspeito, do outro lado da rua, na parte 300 da Samambaia Sul, o agressor foi identificado, detido e conduzido à Delegacia.

A valorosa ação desse policial não apenas contribuiu para a segurança de nossa comunidade, mas também reflete o espírito de trabalho e profissionalismo que devemos sempre cultivar em nossas instituições.

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - CS

Projeto de Lei nº 1704/2025

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 1704/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Hermeto

I - RELATÓRIO

Chegou a esta Comissão de Segurança o Projeto de Lei supracitado, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, sejam elas públicas ou privadas, no âmbito do Distrito Federal. O objetivo é garantir maior proteção aos residentes, colaboradores e visitantes, prevenindo situações de violência, maus-tratos e outros ilícitos.

II - VOTO DO RELATOR

A proposição é de indiscutível relevância social, considerando o crescimento da população idosa e a necessidade de resguardar sua integridade física e emocional. A instalação de câmeras em áreas comuns contribui para:

Prevenção de crimes e atos de violência contra idosos, público especialmente vulnerável.

Inibição de maus-tratos, abuso físico ou psicológico, possibilitando a pronta apuração de denúncias.

Maior segurança para profissionais, visitantes e patrimônio das instituições.

Ressalta-se que a medida não fere o direito à privacidade, desde que respeitados os limites legais, como a não instalação em quartos e banheiros, e a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Do ponto de vista da segurança pública, a proposta é pertinente e se coaduna com políticas de proteção ao idoso já previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), reforçando a obrigação do Estado em zelar pela dignidade dessa população.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, esta Comissão de Segurança entende que o Projeto de Lei é CONSTITUCIONAL, LEGAL e OPORTUNO, e manifesta-se FAVORÁVEL à sua aprovação, nos termos apresentados, recomendando apenas que o Poder Executivo regulamente a matéria para garantir a devida observância da Lei Geral de Proteção de Dados.

Sala das Comissões, setembro de 2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1149/2024

Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços da educação básica pela Administração Pública e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

À CAF/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

À SELEG, para informação sobre a existência de recurso no prazo regimental.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Este PL 1.898/2025 fica apenso ao PL 2.930/2022.

Brasília, 15 de setembro de 2025.