Proposição
REQ 532/2003
Atualizado em 12/11/2024 19h19
Ementa:
REQUER NOS TERMOS DO ART. 71, § 1º E § 2º, COMBINADO COM ART. 135, INCISO III, 'C', A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E PROPOR SOLUÇÕES A RESPEITO DOS SEGUINTES TEMAS: A) OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SOCIAIS; B) O PROBLEMA DOS 'ALVARÁS' DAS IGREJAS.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
Deputado Jorge Cauhy Parlamentar Deputado Odilon Aires Parlamentar Deputado Peniel Pacheco Parlamentar Deputado Leonardo Prudente Parlamentar Deputado Gim Argello Parlamentar Deputado Paulo Tadeu Parlamentar Deputada Eurides Brito Parlamentar 
Deputado Chico Leite Parlamentar 
Deputada Eliana Pedrosa Parlamentar Deputado Izalci Lucas Parlamentar Deputado Brunelli Parlamentar Deputado Pedro Passos Parlamentar DEPUTADO WIGBERTO TARTUCE Parlamentar Deputado Carlos Xavier Parlamentar Deputado Benício Tavares Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
14/08/2003
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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