(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Vacinas salvam vidas: em defesa do passaporte da vacina nas escolas".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Com fundamento nos artigos 85 e 239, desta Câmara Legislativa, requer-se a realização de Audiência Pública, no dia 11 de fevereiro de 2022, às 10h, no Plenário da CLDF, com o tema "Vacinas salvam vidas: em defesa do passaporte da vacina nas escolas".
JUSTIFICAÇÃO
A pandemia do novo coronavírus impactou de forma significante a dinâmica educacional em todo o mundo. No Brasil, o ensino teve de ser transferido para o ambiente remoto na maioria dos estabelecimentos educacionais nacionais. Houve reflexos negativos no acesso à educação, que passou apresentar números significativos de evasão escolar em razão da falta de investimento em tecnologias virtuais por parte dos governos estaduais e federal. No entanto, a suspensão das atividades escolares presenciais, por muito tempo, foi a única solução para frear a disseminação da COVID-19, funcionando como uma estratégia sanitária eficiente para salvar vidas.
Contudo, graças ao desenvolvimento de vacinas por parte dos valorosos cientistas brasileiros e de vários países do mundo, um retorno seguro pôde ser garantido, com a imunização de estudantes de todos os níveis da educação básica no âmbito público e privado. As recentes descobertas científicas no sentido da garantia de segurança e eficiência da vacinação infantil representou um grande avanço na cobertura vacinal universal, reconhecida como a única saída da pandemia do novo coronavírus.
Felizmente, o Brasil apresenta um histórico de reconhecimento internacional pelo seu eficiente programa de imunização, desenvolvido durante décadas e responsável pela erradicação de diversas infecções que afligiam grande parte da população. O sarampo, a poliomielite e diversas outras doenças causadoras de graves sequelas foram extintas do Brasil, graças às políticas de imunização e da estratégia universal do Sistema Único de Saúde.
Entretanto, apesar dos grandes avanços na imunização e controle epidemiológico no Brasil, recentemente tem sido comum observar retrocessos e políticas negacionistas por todo o país. Inclusive, a cobertura vacinal apresentou queda, com o retorno de doenças que já haviam sido extintas no Brasil.
Nesse sentido, observa-se que a única forma de saída da pandemia é a maior ampliação possível da cobertura vacinal, aliada à manutenção de medidas de distanciamento social. Por esse motivo, uma forma de controlar a circulação do vírus, sobretudo após a mais recente onda de transmissão causada pela variante ômicron, mais contagiosa, é justamente a cobrança de comprovantes de vacinação em estabelecimentos públicos e privados. Tal medida tem sido adotada de forma bem sucedida em vários países do mundo, e tem barrado de forma efetiva o avanço do vírus.
Assim, para a manutenção da salubridade no ambiente escolar, com o reforço das políticas de contenção do vírus, é fundamental a cobrança de passaporte da vacina, garantindo, ainda, que o maior número de pessoas se vacine para acessar o ambiente escolar. Apenas com a atuação conjunta e estratégica, baseada na ciência, é que superaremos a pandemia da COVID-19.
Diante do exposto, convido os nobres pares a apoiarem o presente requerimento, para debater a cobrança de passaporte vacinal nos estabelecimentos escolares no DF.
Sala das Sessões em de de
fábio felix
Deputado Distrital
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