(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer a convocação do Senhor Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos sobre a sua gestão, o planejamento de seu trabalho, a rejeição do Relatório de Gestão, por parte do Conselho de Saúde e suas implicações e sobre as diversas denúncias sobre falta de assistência que têm sido noticiadas na imprensa local.

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

Com base no que dispõe o artigo 60, XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal e artigo 145, II e artigo 229, ambos do Regimentos Interno da Câmara Legislativa, solicitamos a convocação do Senhor Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos sobre a sua gestão, o planejamento de seu trabalho, a rejeição do Relatório de Gestão, por parte do Conselho de Saúde e suas implicações e sobre as diversas denúncias sobre falta de assistência que têm sido noticiadas na imprensa local.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem como objetivo a convocação do Senhor Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos sobre a sua gestão, o planejamento de seu trabalho, a rejeição do Relatório de Gestão, por parte do Conselho de Saúde e suas implicações e sobre as diversas denúncias sobre falta de assistência que têm sido noticiadas na imprensa local. 

Com efeito, todos os dias recebemos diversas denúncias sobre a falta de assistência no âmbito do Distrito Federal. Faltam equipes de atenção primária, os hospitais continuam lotados, há notícia de falta de servidores, estando os atuais sobrecarregados, cancelamento de cirurgias eletivas, falta de materiais, manutenção e limpeza em estado precário. Tudo isso precisa ser esclarecido, uma vez que são assuntos relacionados à gestão e planejamento da Secretaria. 

Por outro lado, cumpre destacar que o Relatório de Gestão de 2020 foi rejeitado pelo Conselho de Saúde. É preciso saber quais as providências que serão tomadas e as implicações de tal decisão, pelo seu ineditismo e por sua gravidade, haja vista que o Conselho demonstra, a não mais poder, o não cumprimento de metas mínimas pela Secretaria, entre outros assuntos.

Diante do exposto, roga-se aos nobres pares que aprovem o presente requerimento, para que seja convocado Senhor Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Sala das Sessões,        de                              de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

(Rede Sustentabilidade)

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no art. 229, § 1º do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 18 de novembro de 2021