(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater sobre os recentes casos de racismo ocorridos no Distrito Federal e as respostas do Poder Público.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, no dia 22 de novembro de 2021 às 14h00, em ambiente virtual adequado, para debater sobre os recentes casos de racismo ocorridos no Distrito Federal e as respostas do Poder Público.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição da República define a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, conforme redação do art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República. Apesar disso, práticas racistas permanecem cotidianas no país, e tem ganhado destaque no noticiário.
No dia 19 de outubro, a vítima foi a cantora Andresa Sousa, de 34 anos, que se apresentava em um restaurante na quadra 108 Sul, quando foi interrompida por Valkíria Tavares de Moraes Cardoso, de 59 anos, deu dois tapas no braço dela e disse: "Aprende a cantar, sua negra! Essa negra precisa aprender a cantar". (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/10/27/policia-indicia-empresaria-por-injuria-racial-contra-cantora-em-restaurante-no-df-aprende-a-cantar-sua-negra.ghtml). No dia 15 daquele mês, foi a vez da estudante Rithiele Souza Silva, de 27 anos, ofendida por uma idosa após pedir distanciamento na fila do caixa eletrônico. 'Vocês de cidades satélites, negros, não sabem mexer nesse tipo de aparelho', teria dito agressora. ( https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/10/15/ela-falou-com-todas-as-palavras-eu-sou-racista-conta-estudante-vitima-de-injuria-em-shopping-no-df.ghtml ). Outro episódio, em agosto desse ano, teve como ofendido Patrick Vinicius, morador do Guará de 25 anos, que chamou carro para levar filho de 3 anos à creche, mas foi recusado pelo motorista quando chegou ao local, que teria afirmado “preto não vai entrar no carro”. (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/02/morador-do-df-relata-caso-de-racismo-em-transporte-por-aplicativo-preto-nao-vai-entrar-no-meu-carro.ghtml) Ainda em agosto, o funcionário de um supermercado no DF, Douglas Ferreira, de 18 anos, denunciou uma colega de trabalho que o ofendeu com a injúria “preto sujo”, tendo sido, logo em seguida, demitido. ( https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/17/funcionario-de-supermercado-no-df-diz-ter-sido-vitima-de-racismo-procura-policia-e-e-demitido.ghtml). Em julho ocorreu o caso de, talvez, maior repercussão, uma vez que a prática racista foi filmada: uma mulher de 64 anos ofendeu pai e filho que gravavam um vídeo em frente a um shopping em Taguatinga com a injúria “negrada do inferno”. Uma policial militar que passava pelo local no momento prendeu a senhora (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/07/29/video-mulher-chama-pai-e-filho-de-negrada-do-inferno-e-chuta-pm-ao-ser-presa-por-injuria-racial-no-df.ghtml ).
Esses casos revelam que o racismo tem se expressado com frequência no Distrito Federal, motivo pelo que, em especial em razão do mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra, faz-se necessário debater o tema.
FÁBIO FELIX
Deputado
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