(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca da obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações ao Instituto Brasília Ambiental:

a) Com a obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, mais de 700 (setecentas) árvores estão marcadas para serem derrubadas no Parque da Cidade. Nesse contexto, há licenciamento para derrubada dessas árvores?

b) Ademais, foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para realização da obra?

c) Foi realizada alguma audiência pública em que a comunidade local tenha participado de forma ativa, tendo os seus questionamentos efetivamente respondidos?

d) O projeto do viaduto se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações atinentes à obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, sobretudo acerca das mais de 700 (setecentas) árvores a serem derrubadas no Parque da Cidade na realização da obra.

Sendo assim, é importante que os esclarecimentos sejam prestados, para fins de fiscalização pelo Parlamento. Com efeito, a obra é de grande vulto e o quantitativo de árvores marcadas para derrubada é enorme. Contudo, como tem sido a praxe do governo, os projetos carecem de transparência, inexistindo, de forma fácil e acessível, um repositório de informações, que contenham aspectos mínimos, como licenciamento, projeto básico.

Ademais, diante da relevância da obra e sobretudo em razão dos seus impactos, é mister que a comunidade local participe das questões, para que não apenas seja consultada, mas que a sua opinião seja efetivamente considerada.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 26 de agosto de 2021 

REQUERIMENTO APROVADO E INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO, CONFORME PORTARIA GMD Nº 105, PUBLICADA NO DCL DO DIA 31/08/2021, ONDE CONSTA O NUMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTUROS ACOMPANHAMENTOS E NOVAS CONSULTAS.

Brasília, 10 de setembro de 2021.

Paulo Henrique F. da Silva

Matricula 11423.