(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE )
Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre a vacinação contra Covid-19 no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde:
a) Noticiou-se que o Governo do Distrito Federal pretende abrir agendamento semanal para as idades, todavia, em tese, seriam necessárias 42 (quarenta e duas) semanas para vacinar a população de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos (https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/06/4929356-covid-19-gdf-espera-abrir-agendamento-para-pessoas-com-58-anos-nesta-semana.html). Nesse contexto, em São Paulo, por exemplo, o governo estabeleceu que serão vacinados grupos de idade que contemplem o intervalo de quatro anos (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/06/02/vacinacao-contra-a-covid-em-sao-paulo-governo-divulga-calendario-para-todas-as-pessoas-acima-de-18-anos.ghtml). Diante disso, seria possível que o agendamento semanal no Distrito Federal incluísse mais de uma idade?
b) Ademais, chegou ao nosso conhecimento que no Posto de Vacinação localizado na Praça dos Cristais do Setor Militar há casos cuja vacinação de idosos e pessoas com comorbidades têm sido negada. Nesse sentido, esse Posto de Vacinação atende a toda a população ou apenas militares e forças de segurança?
c) Há critério definido para a aplicação de Xepas de vacina contra a Covid-19 nos Postos de Vacinação no Distrito Federal? Caso sim, qual seria? E, caso não, cada Posto de Vacinação estabelece seu próprio critério?
d) Além disso, o Governo do Distrito Federal continuará a aguardar as remessas do Governo Federal ou pretende adquirir vacinas contra a Covid-19 de forma direta?
e) Há notícias acerca de atestados falsos para comorbidades no Brasil com o fito de receber a vacina (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57185979). Nessa senda, há planejamento para investigar atestados falsos no Distrito Federal no que se refere aos grupos prioritários com comorbidades na vacinação contra Covid-19?
f) Por fim, servidores do Ministério da Saúde, da Agência Brasileira de Inteligência e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária passaram a ser vacinados. Nesse ínterim, qual seria a justificativa para a priorização de vacinação contra Covid-19 desses servidores no atual momento?
JUSTIFICAÇÃO
No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Nessa senda, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.
Com efeito, a observância do estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 deve ser estritamente cumprida. Dessa forma, o esclarecimento desses questionamentos é imperioso para que a população tenha a segurança de que está sendo imunizada de forma escorreita.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
deputado leandro grass
REDE Sustentabilidade
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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