(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações sobre o Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal contra a Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação:

a) De acordo com o Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal contra a Covid-19, grupos gestores das escolas públicas serão vacinados na primeira etapa do plano. Nesse contexto, os gestores das escolas particulares estão inclusos nessa primeira etapa ou não? Em caso positivo, os donos de escolas são considerados como gestores, para os fins do Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal? 

b) Ademais, como tem sido feita a fiscalização sobre o cumprimento do estabelecido no Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal?

Fonte do Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal: http://www.educacao.df.gov.br/plano-de-vacinacao-da-educacao/

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Nessa senda, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Em primeiro lugar, fico feliz pelo fato de que os profissionais da Educação tenham finalmente sido alcançados pela vacinação. 

Contudo, a observância do estabelecido no Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal contra a Covid-19 deve ser rigorosa. Dessa forma, o esclarecimento desses questionamentos é imperioso para que os profissionais da educação, os quais possuem um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade como um todo, tenham a segurança de que as regras postas serão de fato cumpridas, para que não haja qualquer reclamação posterior.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em. 

deputado leandro grass

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 28 de maio de 2021 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 02 de junho de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo