CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13

Requerimento  Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre o que está sendo feito por parte do Governo do Distrito Federal em virtude do fechamento de 270 leitos financiados pelo Governo Federal.

<Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

A) Há notícia de que 270 (duzentos e setenta) leitos financiados pela União, no Distrito Federal, foram desmobilizados. Diante disso, a Secretaria de Saúde realizou alguma reunião com a equipe técnica do Ministério da Saúde para tratar do tema? Discutiu-se a motivação e algum cronograma de desmobilização, consideradas as peculiaridades da pandemia da Covid-19?

 B) O Distrito Federal tem intenção e condição de repor os leitos fechados? Há algum cronograma previsto para tanto? 

C) Quantas pessoas deixaram de ser atendidas? Qual é o impacto para a sociedade do Distrito Federal? Há alguma chance de solução de continuidade do tratamento dos cidadãos em razão da desmobilização dos leitos?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população, especialmente no que tange ao atendimento de saúde.

Estamos vivenciando um incremento no número de casos e o processo de vacinação não anda na velocidade necessária. Assim, é preciso saber se o fechamento dos leitos não encerrará em situação dramática para a população. 

Diante das informações e, por força das competências dos parlamentares, esta Casa terá condições de agir para prevenir que a situação atual se torne ainda mais grave.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .>

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

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Tramitação concluída em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF. 

Processo concluído.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo