(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, a ser realizada em 28 de maio, às 19h, no plenário da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem aos síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, a ser realizada em 28 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A importância e relevância da realização de uma Sessão Solene no plenário desta Casa em homenagem aos síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos síndicos e síndicas do Distrito Federal, que exercem uma função essencial na administração dos condomínios, promovendo a convivência harmoniosa, a segurança e o bem-estar coletivo.
Esses profissionais, muitas vezes voluntários, assumem responsabilidades complexas que envolvem mediação de conflitos, gestão financeira, manutenção predial e, cada vez mais, questões sociais que afetam diretamente a vida dos moradores.
Ao realizar uma Sessão Solene nesta Casa para homenagear os síndicos e síndicas e debate sobre o combate à violência doméstica em condomínios, estaremos reconhecendo o valor e a importância desse setor, assim como o trabalho árduo e dedicado.
O setor de síndicos e síndicas é um verdadeiro pilar de sustentação da vida urbana moderna. No Distrito Federal, onde grande parte da população reside em condomínios horizontais e verticais, essas lideranças comunitárias exercem uma função estratégica no cotidiano das famílias. Sua atuação vai muito além da manutenção predial: envolve organização, empatia, responsabilidade civil, capacidade de diálogo e, cada vez mais, sensibilidade social.
Nesse contexto, é fundamental destacar a crescente responsabilidade dos síndicos e síndicas no combate à violência doméstica. Com a promulgação de leis que obrigam os condomínios a comunicarem indícios de violência (como a Lei nº 6.539, de 13 de abril de 2020), o papel dessas lideranças se tornou ainda mais relevante na proteção das vítimas. Em muitos casos, o síndico é a primeira pessoa a tomar conhecimento de situações de agressão, sendo peça-chave para a articulação com redes de apoio, forças de segurança e órgãos de defesa dos direitos humanos.
Portanto, esta sessão solene representa não apenas um momento de homenagem, mas também de mobilização. É um espaço para debater políticas públicas eficazes, disseminar boas práticas, valorizar a formação contínua desses gestores e reafirmar o compromisso da sociedade com o enfrentamento à violência dentro dos lares. Os síndicos e síndicas são aliados fundamentais na construção de comunidades mais seguras, acolhedoras e justas. Reconhecer seu trabalho e fortalecer suas capacidades é investir na cidadania, na paz social e na dignidade de milhares de famílias do Distrito Federal.
Seguindo esta linha de intelecção, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo aos nobres pares a aprovação do presente Requerimento de Sessão Solene.
Sala das Sessões, …
Deputada Doutora Jane
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