(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal informações sobre a Feira Permanente do Guará, com encaminhamento de cópias integrais de processos administrativos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal informações sobre a situação da Feira Permanente do Guará, com encaminhamento de  cópias integrais dos seguintes processos administrativos:

00137-00002756/2018-85;

00002-00000990/2019-48;

00137-00000789/2021-96;

00137-00000902/2021-33;

00137-00002750/2023-75;

00137-00000705/2024-67;

00137-00001586/2024-60;

00137-00000943/2024-72;

00137-00003849/2024-75;

00137-00003788/2024-46;

00137-00000943/2024-72; e

04018-00000020/2025-72.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a situação da Feira Permanente do Guará, sobretudo por meio da análise dos processos administrativos acima citados, que cuidam do tema.

A transparência e o acesso às informações são fundamentais para o exercício da fiscalização adequada das atividades do Poder Executivo, bem como para assegurar a adequada prestação de contas à sociedade. As informações contidas nesses processos são cruciais para entender a condução e as decisões tomadas no âmbito dos mesmos, permitindo assim um escrutínio detalhado e informado por parte desta Casa Legislativa.

Por estas razões e considerando a relevância dos processos listados para os interesses públicos que nos competem, solicito aos nobres pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 44/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 10/04/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD