(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade a respeito da previsão de investimentos no Metrô-DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Requeiro, nos termos do art. 42 do RICLDF, à Secretaria de Transporte e Mobilidade, as seguintes informações sobre o planejamento e a gestão do Metrô-DF, considerando a necessidade de expansão do sistema metroviário e a adequação do quadro de pessoal para atender às demandas atuais e futuras:

1. Qual o atual déficit de pessoal efetivo no Metrô-DF? Há previsão de novo concurso? Qual o cronograma? Quais cargos e em que quantidade serão oferecidos no próximo concurso? Quantas vagas estão previstas para contratação imediata e quantas poderão ser abertas futuramente? Os cálculos de reposição de pessoal consideram as novas estações previstas no plano de expansão? 

2. Qual o cronograma atualizado para a expansão do Metrô-DF? Quais são as fases previstas, incluindo prazos e obras planejadas? A ampliação do sistema está contemplada no planejamento de modernização e manutenção da infraestrutura? 

3. Qual o número de trens em operação? Os trens em operação encontram-se com manutenção em dia e capacidade plena de operação? 

4. Hoje, qual o intervalo de tempo entre os trens, em horários de pico e horários de demanda baixa? Qual o histórico desse intervalo? Qual foi o intervalo medido nos últimos dez anos? 

5. Qual a previsão orçamentária atual para o Metrô-DF, incluindo investimentos e custeio?
Será necessária alguma emenda à Lei Orçamentária Anual ou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar as expansões e modernizações anunciadas?

6. Ao tomar financiamento do BNDES, houve algum compromisso quanto à manutenção da empresa como estatal? Solicito cópia de todos os contratos e documentos firmados entre o Metrô-DF e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obtenção do financiamento recentemente anunciado, para expansão do Metrô-DF. 

JUSTIFICAÇÃO

Diante dos recentes anúncios feitos pelos Governos Federal e Distrital sobre a expansão e modernização do Metrô-DF, torna-se fundamental o acompanhamento e a fiscalização dessas iniciativas. O financiamento de R$ 444,5 milhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado à construção de duas novas estações em Samambaia, promete ampliar a Linha 1 em 3,6 km, aumentando a capacidade de atendimento do sistema metroviário. Além disso, foram divulgados investimentos na aquisição de novos trens e na modernização dos sistemas de energia e sinalização, com a expectativa de reduzir o tempo de espera e melhorar o serviço prestado à população.

Para que tais promessas se concretizem de forma eficiente e transparente, é essencial esclarecer diversos aspectos do planejamento e da execução dessas ações. 

Dessa forma, o presente requerimento busca garantir a transparência e a fiscalização das ações anunciadas, assegurando que os investimentos sejam devidamente aplicados e que a população do Distrito Federal possa, de fato, contar com um transporte público de qualidade, eficiente e acessível.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 63/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/03/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 19 DE MARÇO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD