(Autoria: Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre construção de CAPS no Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal forneça as seguintes informações sobre a construção de CRAS no Gama - RA II:

Qual foi o critério técnico utilizado para a escolha da área do Bosque do Setor Norte (Setor Norte, Quadra 02, AE 02, Gama-DF) como local para a construção do CAPS Transtorno?

Houve a consideração de outras áreas na cidade?

Existe um estudo de impacto ambiental referente à obra? Se sim, solicito acesso ao documento completo;

Solicito acesso ao cronograma atualizado da construção do CAPS, incluindo todas as etapas previstas, prazos e responsáveis pela execução;

Há estudos técnicos ou administrativos que avaliem a viabilidade de alterar o local da construção do CAPS?

JUSTIFICAÇÃO

A implantação de um CAPS na região é de extrema importância, pois fortalece a rede de atenção psicossocial e garante um serviço essencial para pessoas em sofrimento psíquico. No entanto, a escolha do Bosque do Setor Norte como local para a construção tem gerado preocupações entre os moradores, uma vez que a área foi recuperada pela comunidade e atualmente funciona como um espaço de lazer e preservação ambiental, abrigando espécies nativas do Cerrado.  

Diante disso, é fundamental compreender os critérios que embasaram a seleção do local, bem como avaliar se foram considerados outros terrenos disponíveis na cidade. Além disso, a existência de estudos de impacto ambiental e a possibilidade de realocação da obra são aspectos que precisam ser analisados com transparência, garantindo um equilíbrio entre a oferta do serviço de saúde mental e a preservação ambiental.  

A disponibilização dessas informações permitirá uma análise mais aprofundada da viabilidade da obra no local escolhido, possibilitando a construção de um CAPS sem comprometer um espaço verde consolidado pela comunidade.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 16, VIII, “a”, 42, 57, VII do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  § 1º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 36/2025, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/02/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD