(Autoria: Deputado Gabriel Magno, pela CESC)

Requer a redistribuição e inclusão da Comissão de Educação, Saúde e Cultura na tramitação do PL nº 2631/2022, que "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal"..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62, parágrafo único, combinado com o art. 69, I, a, ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, a redistribuição e inclusão, para análise de mérito, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC na tramitação do PL nº 2631/2022, que "Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal ‘Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos’ na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal", visando adequar sua tramitação ao regular processo legislativo.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de tema nitidamente da área de educação, motivo pelo qual deve, obrigatoriamente, tramitar nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica

Deputado gabriel magno

Proposição Aprovada

Brasília, 16 de dezembro de 2024.

<Digite NOME>

Cargo