emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Vice-Presidente, Deputado Delmasso)

Emenda ao projeto de Resolução 68/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (...)”, e dá outras providências.”

Art. 1º O item 3, do inciso VII, do art. 2º, do PR 68/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º 

(...)

VII  – fica criado o art. 1º, V, item 3, com a seguinte redação:

“3 – Diretoria de Comunicação Social:

3.1. – Divisão Agência CLDF de Notícias;

3.1.1 – Núcleo de Comunicação Organizacional;

3.1.2 – Núcleo de Redação e Relações com a Imprensa;

3.1.3 – Núcleo de Comunicação Interativa;

(...)”

Art. 2º O inciso XI, do art. 2º do PR 68/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º

(...)

Art. 62-B. À Divisão Agência CLDF de Notícias é atribuído orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de jornalismo, comunicação interna e relações com à imprensa.”

Art. 62-C. Ao Núcleo de Comunicação Organizacional – NCO é atribuído:

I – estabelecer o relacionamento com o público interno a partir de ações de comunicação integrada que sejam capazes de balizar o entendimento comum entre os diversos servidores sobre o funcionamento da CLDF e seus processos organizacionais, além de promover uma cultura organizacional pautada nas melhores ações de desenvolvimento do trabalho;

II – documentar e divulgar internamente a dinâmica de funcionamento da CLDF, promovendo a memória institucional, a integração entre setores, equipes e pessoas, e ainda o reconhecimento e a motivação profissional;

III – planejar, executar e avaliar campanhas de endomarketing que atendam às necessidades de promoção interna das unidades de trabalho e temas de interesse institucional, estabelecendo ainda a interação entre as ações de publicidade externa com o público interno;

IV – gerenciar o conteúdo da intranet e redes sociais de uso do público interno, o que inclui a avaliação de necessidades, desenvolvimento e divulgação de conteúdo textual, visual e audiovisual, bem como buscar e aplicar as melhores ferramentas e tecnologias de comunicação disponíveis;

V – receber visitantes e apresentar a estrutura e funcionamento interno da CLDF.

Art. 62-D. Ao Núcleo de Redação e Relações com a Imprensa - NRRI é atribuído:

I – gerenciar o acesso da imprensa à CLDF;

II – manter contatos com jornalistas, visando a maior difusão das atividades da CLDF;

III – atender demandas de imprensa, facilitando o acesso a informações de caráter público;

IV – apoiar a gestão de crises no sentido de minimizar impactos negativos à imagem institucional da CLDF.

Art. 62-E. Ao Núcleo de Comunicação Interativa - NCI compete:

I - Integrar e monitorar os Portais de Internet, Intranet e os aplicativos da Câmara Legislativa para garantir a transparência e a atualização das informações disponibilizadas;

II- demandar e participar, em parceria com a Coordenadoria de Modernização de Informática e o Comitê de Gestão da Informação Digital, dos projetos de atualização e expansão dos serviços de comunicação via internet;

IV - Definir normas para produção de conteúdo digital para os portais, aplicativos e redes sociais e zelar pela padronização visual nas plataformas digitais, tendo como referência o manual de identidade visual da CLDF;

V - gerenciar as redes sociais da Casa e definir regras para setores e projetos que desejem ter suas próprias redes sociais;

VII - monitorar referências à CLDF nas redes sociais e responder institucionalmente às campanhas de desinformação;

VIII - interagir com o cidadão de forma a ampliar o engajamento nas redes da CLDF e o número de seguidores dos perfis/páginas;

IX - criar banco de respostas padrão para prestar informações aos cidadãos e encaminhá-los aos órgãos competentes.

(...)

Art. 3º O inciso IV, do art. 3º do PR 68/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º 

(…)

IV - Ficam incluídos os artigos 123-A ao 123-M, com a seguinte redação:

(...)

Art. 123-B. Ao Chefe da Divisão Agência CLDF de Notícias é atribuído orientar, coordenar, supervisionar e executar ações de jornalismo, comunicação interna e relações com à imprensa.

“Art. 123-C. Ao Chefe do Núcleo de Comunicação Organizacional é atribuído:

I – gerenciar a elaboração de projetos e processos de trabalho relacionados ao relacionamento interno, endomarketing e divulgação nas plataformas de tecnologia e redes sociais de uso dos diversos servidores;

II – demandar, supervisionar e integrar os produtos de texto, criação visual, fotografia e audiovisual para os canais de comunicação interna;

III – avaliar, pesquisar e inovar nas melhores práticas de comunicação interna aplicadas à realidade da CLDF;

IV – definir roteiro e supervisionar a recepção de visitantes e apresentação da estrutura interna e do funcionamento da CLDF;

V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.”

“Art. 123-D. Ao Chefe do Núcleo de Redação e Relações com a Imprensa é atribuído:

I – gerenciar o relacionamento institucional da CLDF com a imprensa;

II – definir parâmetros de acesso e de organização da cobertura da imprensa na CLDF;

III – aplicar tecnologias e redes sociais disponíveis na otimização constante do relacionamento com a imprensa;

IV – fazer o credenciamento e viabilizar o acesso dos veículos de comunicação à CLDF, bem como da assessoria de imprensa dos gabinetes parlamentares;

V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.”

“Art. 123-E. Ao chefe do Núcleo de Comunicação Interativa é atribuído:

I - manter cadastro e constante relacionamento com setores responsáveis por inserção de conteúdos digital, com vistas à orientação sobre publicação online e também à cobrança quanto à ausência de informações;

II - Participar da elaboração de novos projetos de comunicação via internet em parceria com a Coordenadoria de Modernização de Informática e o Comitê de Gestão da Informação Digital;

III – gerenciar e promover a elaboração de programas de divulgação e de relacionamento para redes sociais; 

IV – executar distintas estratégias de comunicação de acordo com as caraterísticas de cada rede social;

V – manter atualizado o banco de respostas padrão para prestar informações aos cidadãos e encaminhá-los aos órgãos competentes;

VI – definir pautas e campanhas periódicas para divulgação nas redes sociais

VII – relacionar-se com os diversos setores da Casa que produzam ações e conteúdos de interessa para veiculação nas redes sociais

VIII - Alertar o Diretor de Comunicação e responder institucionalmente a campanhas de desinformação nas redes sociais

IX– gerenciar a criação artística para publicações nas redes sociais e definir editorias e frequências de publicação;

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

(...)

Art. 4º O anexo V, do PR 68/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(…)

(…)

(…)

JUSTIFICAÇÃO

As alterações na estrutura previstas pelo PR 68/2021 se baseiam em dois eixos: 1 - a reformulação da estrutura proposta; 2- a revisão dos critérios para provimento de cargos de chefia de alguns dos núcleos.

Com relação à estrutura, a emenda propõe a extinção do cargo de chefe da Divisão de Divulgação para recompor a Agência CLDF - que sofreu o corte de dois cargos de assessoramento - e também criar o Núcleo de Portais e Redes Sociais, descentralizando assim as atribuições do atual chefe do Núcleo de Jornalismo e profissionalizando a gestão do portal para garantir a atualização das informações de transparência nos Portais e Aplicativos da Casa e o alcance e o engajamento nas redes sociais.

O cargo de Chefe da Divisão é contraproducente, pois cria a figura de um intermediário entre os chefes de núcleo, que necessitam de informações com agilidade e acesso direto ao cargo decisório, no caso o Diretor de Comunicação. Como as demandas externas e internas continuarão chegando diretamente aos chefes de núcleo ou ao próprio diretor de Comunicação, o setor entendeu por empregar os recursos destinados ao cargo do Chefe da Divisão de Divulgação no incremento e profissionalização das estruturas dos Núcleo de Jornalismo, que passará a se chamar Agência CLDF, do Núcleo de Relações com Imprensa e do Núcleo de Comunicação Interna, que receberá a denominação de Núcleo de Comunicação Organizacional, cuja nova nomenclatura visa apenas a atualização do termo, mantendo as mesma atribuições

Já a criação do novo Núcleo de Portais e Redes Sociais está em sintonia com a Justificação do PR 68/2021, que traz a intenção de “aproximar ainda mais a CLDF da população com o uso efetivo de novas tecnologias que permitam ao cidadão comum acompanhar todas as atividades da Câmara em tempo real, com o uso dos mais diversos meios de comunicação”.

O novo núcleo vai gerenciar e manter atualizados os conteúdos dos novos Portais e Aplicativos da Casa, que são novas demandas decorrentes do trabalho de modernização da Casa na atual legislatura.

As redes sociais da Casa, que viraram mídias estratégicas para os parlamentares, também não existem na estrutura de Comunicação proposta. Não há como esse setor tão importante, seguir na informalidade, ainda mais como a criação de novos veículos como Rádio e TV, que vão ampliar tanto o número de conteúdos a serem divulgados, bem como o engajamento nos perfis da Casa nas mídias sociais.

Outro problema que a presente emenda pretende solucionar é a falta de estrutura mínima para o trabalho da Agência CLDF, criada no ano passado (AMD 106 de 2020). Na PR 68/2021, o NJOR, em vez de ampliar sua estrutura, perde seus dois cargos de assessoramento, indispensáveis para a realização de uma jornada de trabalho que supera 12h diárias.

Com o fortalecimento da Agência CLDF resolve-se outro aspecto não previsto, que é a necessária interlocução dos agora dois setores de jornalismo da Casa. O Núcleo de Jornalismo e o Núcleo de Produção da TV. Assim como na Câmara e no Senado, são as respectivas agências de notícia que fazem essa interligação comensalista, ou seja, boa para os dois lados. A TV poderá usufruir da cobertura total das atividades da Casa realizada pela Agência CLDF e abrir seu leque jornalístico. Já a agência se valerá do conteúdo multimídia gerado pela TV e também do telejornalismo. Será uma atuação complementar, em que um veículo divulga o outro.

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente