A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CSA (RICL, art. 253 e art. 77, VIII).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CSA, para exame e parecer, conforme Despacho/SELEG (288364).

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

Informo que a matéria PROC 28/2025 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer.

Brasília, 13 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA 

PARECER Nº                       , DE 2025 - CSA

Proc nº 28/2025

Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Proc nº 28/2025, que “Indicação do nome do Sr. Cleber Monteiro Fernandes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF. ”

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Encontra-se nesta Comissão, para exame e elaboração de parecer, o Processo nº 28, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da Indicação do nome do Sr. Cleber Monteiro Fernandes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

Considerando que a Mensagem nº 014/2025 – GAG/CJ, encaminhada pelo Governador do Distrito Federal em 25 de fevereiro de 2025, foi lida em Plenário no dia 26 de fevereiro de 2025, coube a esta Comissão de Saúde a aplicação do disposto no art. 253 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nesse contexto, foi realizada Audiência Pública no âmbito desta CSA na data de hoje, para que os interessados se manifestassem sobre a indicação e a pessoa do indicado, na forma preconizada pelo Regimento desta Casa, bem como pelo art. 4º da Lei nº 6.270/2019, nos seguintes termos:

“Art. 4º O diretor-presidente do IGESDF, de que trata o art. 7º, § 2º, da Lei nº 5.899, de 2017, após indicado pelo presidente do Conselho de Administração do IGESDF, deve ter seu nome previamente indicado pelo governador do Distrito Federal para arguição pública e aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive no caso de recondução”.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o que preceitua o art. 77, inciso VIII, do RICLDF, compete a esta Comissão de Saúde, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias referentes à arguição pública de cidadão indicado para dirigente de instituição de saúde. 

Ademais, o art. 4º da Lei nº 6.270/2019 estabelece o seguinte:

Art. 4º O diretor-presidente do IGESDF, de que trata o art. 7º, § 2º, da Lei nº 5.899, de 2017, após indicado pelo presidente do Conselho de Administração do IGESDF, deve ter seu nome previamente indicado pelo governador do Distrito Federal para arguição pública e aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive no caso de recondução.

Nesse sentido, a Mensagem nº 014/2025 – GAG/CJ, encaminhada pelo Governador do Distrito Federal, em 25 de fevereiro de 2025, submete o nome do Sr. Cleber Monteiro Fernandes à consideração desta Casa de Leis, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Iges/DF. Ainda, em anexo ao referido documento, consta o Currículo do indicado, para conhecimento e análise.

De acordo com o histórico apresentado, o Sr. Cleber ingressou no serviço público em 1982, ao tomar posse como Agente de Polícia Civil do Distrito Federal. Desde então, passou por diversos outros cargos públicos, como o de Delegado de Polícia, Chefe de Gabinete Parlamentar e Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades. 

O indicado possui Currículo com vasta experiência em Gestão Pública, tendo atuado em diversas áreas em sua vida profissional, inclusive na área da Saúde, quando desempenhou as atividades de Diretor-Executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal e de Diretor Vice-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – cargo que ocupa até o momento.

Cleber tem um compromisso claro com a melhoria contínua dos serviços de saúde. Ele enfatiza a importância de uma gestão baseada em escuta, diálogo e ação, buscando soluções para os problemas enfrentados nos hospitais e unidades de saúde. Além disso, ele destaca a relevância do Sistema Único de Saúde e o papel do IgesDF em garantir um atendimento eficiente, acolhedor e humanizado 

Ao ser indicado para presidir o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, tem um plano para melhorar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Aqui estão algumas estratégias que ele pretende implementar:

- enfatizar a importância de estar presente nos hospitais, conhecer os problemas de perto e dialogar com servidores e pacientes para buscar soluções. Isso indica uma abordagem participativa e colaborativa para identificar e resolver gargalos no sistema de saúde.

- incrementar a defesa do SUS e comprometer-se a fortalecer a rede pública, garantindo que o serviço seja cada vez mais eficiente, acolhedor e humanizado. Isso envolve investir em infraestrutura e capacitação dos profissionais de saúde para melhorar a qualidade do atendimento.

- investir em qualidade, transparência e inovação para que os pacientes tenham um atendimento cada vez melhor. Isso pode incluir a implementação de tecnologias para agilizar processos e melhorar a gestão dos recursos.

- garantir um ambiente de trabalho cada vez mais estruturado e eficiente para os colaboradores do IgesDF, o que é crucial para o bom funcionamento dos serviços de saúde.

-  manter e aprimorar a gestão do instituto, garantindo a continuidade dos serviços e o fortalecimento do atendimento à população do Distrito Federal.

Essas estratégias visam melhorar a eficiência do SUS no Distrito Federal, focando em uma gestão mais eficaz e humanizada dos serviços de saúde. 

Cabe destacar que a missão do Instituto é oferecer uma saúde pública de qualidade aos usuários do SUS por meio do uso eficiente dos recursos em cooperação com a Secretaria de Saúde do DF, de acordo com o disposto no Planejamento Estratégico 2024-2027 da Entidade.

Nessa toada, ao se considerar a trajetória apresentada no Currículo do Sr. Cleber, destacando sua notável experiência na vida pública e sua atuação no cargo de Diretor-Executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal e de Diretor Vice-Presidente do IGESDF, percebe-se que o indicado possui atributos de Gestor Público qualificado para o cargo pretendido.

Durante a audiência realizada na data de hoje, nesta Comissão de Saúde, a autoridade indicada foi arguida pelos membros da comissão, de modo a aferir o nível de preparo do candidato para o desempenho adequado das funções às quais foi indicado. Na oportunidade, o candidato, demonstrando competência para desempenhar as atividades que lhe serão afetas, respondeu aos questionamentos exarados.

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Saúde,  manifesto voto pela APROVAÇÃO da Indicação do nome do Sr. Cleber Monteiro Fernandes, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF.

Sala das Comissões, em 

Deputado Martins Machado

Relator

Folha de votação

Proc nº 28/2025

Indicação do nome do Sr. Cleber Monteiro Fernandes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 18 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

À SELEG, para as devidas providências.

Brasília, 18 de março de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

O processo 28/2025 foi transformado no PDL 275/2025. 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, 

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de março de 2025.