(Autoria: Deputado José Gomes )

Declara o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

 Artigo 1º - Fica declarado o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente propositura tem por objetivo declarar o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”.

Quanto ao mérito, a proposta de declarar o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”, induz um relevante interesse de empresários, trabalhadores, artistas e investidores para a cidade.

Por ser conhecido o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco, no cenário turístico como referência de paisagismo natural, o local é muito utilizado por sua bela vista, atraindo assim muitos turistas, para apreciar esse belo pôr do sol.

Dada à relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres pares.

Sala das Sessões em,

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “h”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 12 de novembro de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 12 de novembro de 2021 

Informamos que a matéria, PL 2354/2021, foi distribuída ao sr. Deputado Delmasso para proferir parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 1°/12/2021.

Brasília, 29 de novembro de 2021 

Heloisa R. I. Bessa

Secretária CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2021 - CDESCTMAT 

DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2.354/2021, que declara o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”.

AUTOR: Deputado José Gomes

RELATOR: Deputado Delmasso

I – RELATÓRIO

Submete-se a exame desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, o Projeto de Lei nº 2.354/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que prevê declarar o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”., conforme disposto em seu art. 1°.

O art. 2° estabelece que as declarado o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”.

Segue a cláusula de vigência.

Em sua justificação, o autor afirma que a presente proposição tem como objetivodeclarar o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição em tela tramitará em duas comissões, CDESCTMAT para análise de mérito, e em análise de admissibilidade na CCJ.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas ao turismo, desporto e lazer (art. 69-B, "h").

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O projeto é merecedor do mais amplo respeito no âmbito desta comissão. Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a acatar o projeto nos termos propostos pela autora.

Trata-se de Projeto de Lei cuja finalidade é declarar o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”. 

A proposta de declarar o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco como o “Pôr do sol mais bonito do Distrito Federal”, induz um relevante interesse de empresários, trabalhadores, artistas e investidores para a cidade.

Por ser conhecido o parque ecológico St. Hermida Dom Bosco, no cenário turístico como referência de paisagismo natural, o local é muito utilizado por sua bela vista, atraindo assim muitos turistas, para apreciar esse belo pôr do sol.

Por assim ser, nesta Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar. 

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis. 

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção da autora. Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal.

Por fim, sobre o tema da constitucionalidade, sua apreciação, nos termos do inciso I do art. 63 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa, logo, não será analisada nesse parecer.

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.354/2021, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

É o voto.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Relator

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Brasília, 7 de fevereiro de 2023 

Anexada a Portaria GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

 Tramitação concluída.

Brasília, 22 de maio de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa