Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.116/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.116/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 31/08/2021, conforme publicação no DCL nº 190, de 31/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/09/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Projeto de Lei 2116/2021 

Institui a Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no mês de julho - Julho verde, no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR(A): Deputada Arlete Sampaio - Gab 16

RELATOR(A): Deputado(a) LEANDRO GRASS

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.116/2021, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que propõe a instituição do Julho Verde – Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no mês de julho.

O art. 1º da Proposição institui o Julho Verde, na forma de “Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no mês de julho”. O art. 2º prevê que o GDF “promoverá atividades com vistas à reflexão sobre a condição de vida do paciente com câncer de cabeça e pescoço e sua inserção na sociedade”. O art. 3º enumera atividades que poderão ser realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde. O art. 4º prevê que as atividades compreendidas na Campanha Julho Verde sejam realizadas em parceria com outros órgãos públicos e setores da iniciativa privada e da sociedade civil. O art. 5º determina que as ações concernentes à Campanha Julho Verde sejam divulgadas em toda a rede de saúde distrital. Finalmente, os arts. 6º e 7º contemplam, respectivamente, cláusula regulamentadora e de vigência.

Na justificação, a autora explicita dados de ocorrência de câncer de cabeça e de pescoço no Brasil a fim de explicitar a importância de campanhas de conscientização que visibilizem o problema e proporcionem à população informações concretas sobre diagnóstico e tratamento. Menciona-se que já existe a nível nacional a Campanha Julho Verde, de iniciativa da Sociedade Brasileira de Cirurgia, mas ressalta-se que a participação do Poder Público distrital nessa iniciativa contribuirá sobremaneira para a conscientização das pessoas acerca dessas patologias.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à saúde pública.

A instituição da Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço – Julho Verde é muito valorosa na medida em que se propõe a aumentar o alcance da visibilidade de um problema premente de saúde pública. O acesso à informação é uma das principais armas na prevenção e no tratamento de doenças, especialmente aquelas perniciosas e debilitantes como o câncer. Nesse sentido, o Projeto em exame é mais que bem-vindo, uma vez que reconhece o papel do Poder Público na conscientização das pessoas e pretende atribuir caráter legal a uma campanha sanitária relevante.

Ademais, a carga normativa do Projeto dispõe de instrumentos para implementar políticas públicas que são extremamente relevantes para a sociedade do Distrito Federal, razão pela qual, no mérito, a proposição tem condições de prosperar.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.116/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, resguardadas as competências das demais comissões.

Sala das Comissões, em

 Deputado LEANDRO GRASS

    Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2.116/2021

Institui a Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no mês de julho - Julho verde, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em  27 de setembro de 2021.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 30 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC