(Autoria: Deputado Martins Machado)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “IRONMAN 70.3 Brasília”, a ser realizado anualmente no segundo domingo do mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O IRONMAN 70.3 é o maior circuito de Triathlon do mundo. No Brasil, as etapas são sediadas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Maceió, Florianópolis e Fortaleza, tendo já passado também por Brasília, Foz do Iguaçu e Palmas. A prova consiste no desafio de nadar 1,9km, pedalar 90km e correr 21km em menos de 8 horas. 

O “70.3” junto ao nome IRONMAN refere-se à distância total em milhas, metade das distâncias do IRONMAN (3,8km de natação, 180km de ciclismo e 42km de corrida). O número de adeptos vem crescendo exponencialmente e é, sem dúvida, o circuito de Triathlon de maior prestígio do mundo. O IRONMAN 70.3, também conhecido como Half Ironman (Meio Ironman), é uma das modalidades mais famosas e desafiadoras do triatlo mundial.

O Triathlon surgiu em 1974 na cidade de San Diego, como forma de treinamento nas férias dos atletas de um Clube de Atletismo, quando os técnicos passavam uma planilha de manutenção física com maior foco na natação e no ciclismo. Mas inegavelmente o "divisor de águas" foi a realização do Ironman no dia 18 de fevereiro de 1978 como resultado de uma disputa entre militares norte-americanos baseados no Havaí. 

As distancias de cada modalidade (natação, ciclismo e corrida) são metade das distancias dos segmentos que se encontram no IRONMAN full, por isso o nome “Meio IRONMAN”. As etapas do circuito IRONMAN 70.3 culminam a cada ano em um Campeonato Mundial, no qual participam os atletas que obtiveram a classificação nas provas durante o ano. A etapa que será realizada em Brasília fará parte de um calendário de mais de 120 provas do circuito, presente em todos os continentes. Brasília sedia várias corridas e maratonas, e o Ironman é mais um evento de grande porte, para o Distrito Federal, Brasília receberá pela quinta vez o IRONMAN 70.3. 

O evento reflete a importância Distrito Federal como um centro desportivo, e espera-se que impacte não só o turismo, mas também a economia local de forma significativa, reforçando o papel da cidade no cenário global do Triathlon. 

O conceito do desporto passou por uma profunda transformação ao longo da história, deixando de ser apenas uma atividade de lazer ou competição simples, para se tornar uma poderosa ferramenta econômica e social. Hoje, o desporto desempenha um papel fundamental na inclusão social e na redução de problemas de saúde e educação. Ele tem a capacidade de transformar realidades, promovendo o desenvolvimento social e econômico, e contribuindo para a diminuição de índices negativos, como o sedentarismo e a exclusão social.

No contexto de Brasília, os atletas que participam da prova costumam vir acompanhados por uma média de quatro pessoas, entre técnicos e familiares, permanecendo no destino em média 4 dias, o que gera um impacto financeiro significativo na cidade, estimado em mais de R$ 25 milhões no setor turístico (hotéis, transporte, alimentação e entretenimento). 

A Lei nº 4.773, de 11 de julho de 2012, foi um marco na promoção e desenvolvimento do turismo no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes para o setor e reconhecendo o turismo esportivo como uma área de grande potencial para fomentar o turismo local. 

Posteriormente, essa legislação foi alterada pela Lei nº 7.405, de 16 de janeiro de 2024, que reforçou o turismo esportivo como um dos pilares centrais da política de turismo do Distrito Federal. Com essa alteração, a lei passou a reconhecer oficialmente eventos esportivos de grande porte, como maratonas, Triathlon e competições internacionais, como catalisadores de desenvolvimento econômico, atraindo turistas, gerando emprego e movimentando setores como hotelaria, alimentação e transportes.

A realização de eventos como o IRONMAN 70.3 em Brasília, por exemplo, se alinha diretamente a essa política, consolidando a cidade como um destino de destaque no cenário esportivo global e contribuindo para o crescimento sustentável do turismo na região.

Diante do exposto, rogamos aos nobres pares a aprovação deste importante Projeto de Lei, que visa incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília.

Sala das Sessões, em ____ de ____________ de 2025.

Martins Machado

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, I) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I)..

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Lei nº 1526/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

NORBERTO MOCELIN JUNIOR
Secretário de Comissão Substituto

PARECER Nº , DE 2025 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS)

Projeto de Lei nº 1526/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1526/2025, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília.”

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 1526/2025, composto por dois artigos, de autoria do Deputado Martins Machado. 

A proposição tem por objetivo instituir e incluir, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o “IRONMAN 70.3 Brasília”, a ser realizado anualmente no segundo domingo do mês de abril.

O Projeto foi lido em Plenário em 4 de fevereiro de 2025 e distribuído para esta Comissão de Assuntos Sociais no dia 25 de fevereiro do mesmo ano, para análise de mérito. Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas à proposição.

Trata-se de matéria inserida na competência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme dispõe o artigo 66, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por tratar de desporto, recreação e lazer.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do artigo 66, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais emitir parecer sobre proposições relativas ao desporto, à recreação e ao lazer.

Nessa condição, analisamos o mérito do Projeto de Lei nº 1526/2025, que objetiva a inclusão do IRONMAN 70.3 Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

O IRONMAN 70.3 é o maior circuito de Triathlon do mundo. No Brasil, a prova é realizada em cidades como São Paulo, Maceió, Florianópolis e Rio de Janeiro, tendo Brasília já sediado quatro edições. O evento reúne atletas de alto rendimento e amadores em uma competição de resistência que envolve 1,9 km de natação, 90 km de ciclismo e 21 km de corrida, totalizando 70.3 milhas — metade da distância do IRONMAN tradicional.

A realização da etapa em Brasília posiciona a cidade como referência em eventos esportivos de grande porte, conferindo-lhe prestígio e visibilidade internacional. Ademais, o impacto econômico decorrente do evento é significativo: estima-se que os participantes permaneçam, em média, quatro dias no Distrito Federal, acompanhados por técnicos e familiares, o que resulta na movimentação de setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 25 milhões.

Além do estímulo à economia, o evento dialoga diretamente com a política distrital de turismo. A Lei nº 4.773, de 11 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 7.405, de 16 de janeiro de 2024, reconhece o turismo esportivo como um dos pilares da política de desenvolvimento do setor no DF, conferindo especial atenção a eventos de grande porte capazes de atrair visitantes e fomentar a geração de emprego e renda.

No tocante à dimensão social, destaca-se o papel do desporto como instrumento de promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida, especialmente diante do cenário de crescimento do sedentarismo e de doenças crônicas. O incentivo à prática esportiva, por meio de eventos como o IRONMAN, promove a conscientização da população sobre a importância da atividade física regular, sobretudo entre os jovens.

Considerando a relevância social, cultural, econômica e esportiva do evento, bem como sua adequação às diretrizes legais e às políticas públicas vigentes no Distrito Federal, entendemos que a proposição apresenta mérito e atende ao interesse público.

Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1526/2025.

III - CONCLUSÕES

A Comissão de Assuntos Sociais, no uso de suas atribuições regimentais, opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 1526/2025.
 

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1526/2025

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 3ª Reunião Ordinária em 14 de maio de 2025.

Brasília, 21 de maio de 2025

NORBERTO MOCELIN JUNIOR

Analista Legislativo

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 29 de maio de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa