Proposição
PLC 705/2000
Atualizado em 13/11/2024 01h48
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 2000, QUE 'INSTITUI O INSTRUMENTO JURÍDICO DA OUTORGA ONEROSA DA ALTERAÇÃO DE USO'.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado José Rajão Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
09/08/2000
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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