emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Altere-se o MAPA DE UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - UOS, presente no Anexo VII, PURP 67 - TP11UP1, para incluir os endereços QR 3 - Quadra Residencial 3 Conjunto A Lts 1, 2, 63 e 78; Conjunto B Lt 1, 2, 65 e 80; Conjunto C Lts 1, 2, 59 e 72; Conjunto D Lts 1, 2, 51 e 68; Conjunto E Lts 1, 2 e 47; Conjunto F Lts 1, 2 e 51 na UOS REO 2, conforme representado a seguir:

 JUSTIFICAÇÃO

Com base no Relatório final de análise ao PLC nº 41/2024 - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB elaborado pela Câmara Legislativa do DF, verificou-se que, na PURP 67 do TP11 UP1, a UOS representada para os endereços QR 3 - Quadra Residencial 3 Conjunto A Lts 1, 2, 63 e 78; Conjunto B Lt 1, 2, 65 e 80; Conjunto C Lts 1, 2, 59 e 72; Conjunto D Lts 1, 2, 51 e 68; Conjunto E Lts 1, 2 e 47; Conjunto F Lts 1, 2 e 51 está errada no MAPA DE UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – UOS. 

A UOS correta é a REO 2, conforme consta no campo B - PARÂMETROS DE USOS E ATIVIDADES da PURP para estes endereços.

 Assim, como Líder do Governo e a pedido da Seduh apresentamos a presente emenda.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Líder do Governo

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Adicione-se à Nota Geral “d”, no Anexo VII, da PURP 67 – TP4 UP1, o seguinte texto:

NOTA GERAL

d) Não se aplica a legislação específica que define critérios para ocupação de área pública mediante concessão de direito real de uso e concessão de uso, para lotes em que se permite a construção de subsolo definidos por esta PURP.

 JUSTIFICAÇÃO

Verificou-se a necessidade de corrigir a PURP 67 - TP11UP1 (Anexo VII), especificamente na NOTA GERAL "d" no campo C - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, com a adição do texto "que se permite a construção de subsolo definidos por esta PURP.", que faltava para a conclusão da referida frase. 

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

LÍDER DO GOVERNO

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Dê-se ao agrupamento UOS REO 2, de QR2 CJ C LT 63, no CAMPO B – PARÂMETROS DE USOS E ATIVIDADES da PURP 67 – TP11 UP1, do Anexo VII do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte redação:

B - PARÂMETROS DE USOS E ATIVIDADES 

Endereço: 

[...] 

QR 2 - Quadra Residencial 2 

Cj A Lts 1, 2, 47 e 62; Cj B Lt 1, 2, 53 e 66; Cj C Lts 1, 2, 49 e 64; Cj D Lts 1, 2, 57 e 72; 

Cj E Lts 1, 2, 59 e 74; Cj F Lts 1, 2, 63 e 72; Cj G Lts 1, 2, 61 e 84; Cj H Lts 1 e 2. 

[...]

 JUSTIFICAÇÃO

Com base no Relatório final de análise ao PLC nº 41/2024 - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB elaborado por esta Câmara Legislativa do DF, verificou-se que havia um erro no endereço do agrupamento UOS REO 2, da PURP 67- TP11 UP1, de QR2 CJ C LT 63 sendo corrigido para QR2 CJ C LT 64.  

 Assim, como Líder do Governo e a pedido da Seduh apresentamos a presente emenda.

Deputado ROBÉRIP NEGREIROS

Líder do Governo

emenda aditiva

(Do Relator Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Acrescente-se parágrafo único ao art. 20, com a seguinte redação:

 Parágrafo único. Devem ser definidas diretrizes, a serem analisadas e aprovadas pelo CONDEPAC-DF, para intervenções nas áreas verdes do CUB, considerando sua característica de cidade-parque e o valor patrimonial da Escala Bucólica.

 JUSTIFICAÇÃO

A escala bucólica de Brasília composta por grandes espaços vazios e verdes, torna-se alvo de especulações imobiliárias e interesses que não necessariamente o de toda a população. Somem-se a isso intervenções paisagísticas feitas por particulares que, embora bem-intencionadas, causam a descaracterização de nossa cidade-parque. Além de grande importância na manutenção das características urbanísticas originais da cidade, a escala bucólica tem grande potencial para a exploração turística, na medida em que abarca importantes cartões postais de Brasília, como o Lago Paranoá, as superquadras e os parques urbanos. Outrossim, essa escala fornece serviços ecossistêmicos para a população, como qualidade do ar, contenção de enchentes e alagamentos, pontos de recarga de aquíferos, destinação de esgoto tratado, captação de água para abastecimento público, manutenção do conforto climático, contemplação, lazer, dentre tantas outras importantes funções.

Nesse sentido, propomos a presente emenda, acrescentando parágrafo único ao art. 20, que dispõe sobre a Escala Bucólica, com vistas à definição de diretrizes, a serem apreciadas e aprovadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Fderal, CONDEPAC-DF, tem por atribuição, entre outras, “propor e opinar sobre diretrizes, programas de ação e instrumentos de identificação, reconhecimento, proteção, salvaguarda, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial” , nos termos da Lei Orgânica da Cultura (Lei Complementar nº 934, de 2017, art. 24, I).

Sala das Comissões, em

Deputado gabriel magno