emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Adicione-se à Notas Específica “6” do Anexo VII, PURP 24 – TP4 UP1, do PLC Nº 41/2024, o seguinte texto:

NOTAS ESPECÍFICAS: 

[...] 

6) Para os lotes ímpares e lotes 20, 22 e 36, a cota de soleira deve ser definida para cada edificação, tendo como referência de nível a Avenida Beira Lago. Para os demais lotes pares, a referência é a Via de Contorno.

 JUSTIFICAÇÃO

Verificou-se a necessidade de corrigir a PURP 24 - TP4UP1 (Anexo VII), especificamente no campo C - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, com a adição do texto "lotes pares, a referência é a Via de Contorno.", que faltava para a conclusão da NOTA ESPECÍFICA "6". Portanto, o texto final da referida NOTA ESPECÍFICA será “6) Para os lotes ímpares e lotes 20, 22 e 36, a cota de soleira deve ser definida para cada edificação, tendo como referência de nível a Avenida Beira Lago. Para os demais lotes pares, a referência é a Via de Contorno.”

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

LÍDER DO GOVERNO

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Altere-se o MAPA DE UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - UOS, presente no Anexo VII, PURP 69 - TP11UP3, para incluir o endereço Acampamento DFL - Rua 4 Lt 1 na UOS CSIIR NO 1, conforme representado a seguir:

 JUSTIFICAÇÃO

Com base no Relatório final de análise ao PLC nº 41/2024 - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB elaborado por esta Câmara Legislativa do DF, verificou-se a inconsistência do endereço Acampamento DFL - Rua 4 Lt 1 na UOS CSIIR NO 1 no Mapa de Unidades de Uso e Ocupação do Solo - UOS e a necessidade de correção do campo B da PURP 69, TP11 UP3 que constava como CSIIR NO 1, mas no mapa estava como REO 1.

Assim, como Líder do Governo e a pedido da Seduh apresentamos a presente emenda.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Líder do Governo

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Altere-se o MAPA DE UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - UOS, presente no Anexo VII, PURP 69 - TP11UP3, para incluir os endereços Acampamento DFL - Rua dos conselheiros Lt 23, Acampamento DFL - Rua Nacional Lt 1 e Acampamento DFL - Rua Dona Alzira de Jesus Lt 1 na UOS REO 2, conforme representado a seguir:

 JUSTIFICAÇÃO

Com base no Relatório final de análise ao PLC nº 41/2024 - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB elaborado pela Câmara Legislativa do DF, verificou-se que, na PURP 69 do TP11 UP3, a UOS representada para o Acampamento DFL - Rua dos conselheiros Lt 23, Acampamento DFL - Rua Nacional Lt 1 e Acampamento DFL - Rua Dona Alzira de Jesus Lt 1 está errada no MAPA DE UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – UOS. 

A UOS correta é a REO 2, conforme consta no campo B - PARÂMETROS DE USOS E ATIVIDADES da PURP para estes endereços.

Assim, como Líder do Governo e a pedido da Seduh apresentamos a presente emenda.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Líder do Governo

emenda SUPRESSIVA

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ”

Suprima-se parte do texto da Nota Específica “21”, do Anexo VII, PURP 47 – TP9 UP2, resultando em:

21) Em relação ao Cruzeiro Center - SRES CL Blocos A, B, C e D, a aplicação do CFA M é vinculada à apresentação de proposta para revitalização, pelos interessados, de todo o conjunto edificado e com anuência explícita dos proprietários ou representantes legais dos lotes envolvidos, prevendo a construção de cobertura única para o conjunto de blocos, soluções adequadas de acesso e circulação para os pavimentos superiores, acessibilidade para o espaço público entre blocos, novo tratamento para a fachada do conjunto e outras soluções que se julguem necessárias. A altura máxima para a cobertura única dos blocos, incluídas as caixas d’agua e instalações técnicas: h max= 12,00m.

 JUSTIFICAÇÃO

Com base no Relatório final de análise ao PLC nº 41/2024 - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB elaborado por esta Câmara Legislativa do DF, verificou-se que a Nota Específica “2” e a Nota Específica “21” da Planilha de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação, PURP 47, do TP9 UP2, autorizavam o uso habitacional de forma divergente para o Comércio Local Blocos A, B, C e D - Cruzeiro Center, por isso é necessário excluir parte do texto da Nota Específica “21”, para que fique compatível com a Nota Específica “2”.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

LÍDER DO GOVERNO